Durante sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada em setembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski buscou incrementar o intercâmbio com outras cortes constitucionais e com organismos internacionais de defesa de direitos humanos. Para o presidente do STF, a troca de experiências é fundamental, pois possibilita ao Judiciário brasileiro a aplicação, cada […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu antecipação de tutela na Ação Cível Originária (ACO) 2894 para determinar à União que retire a inscrição do Estado de Alagoas dos cadastros federais de inadimplentes (Siafi, Cauc, Cadin, entre outros). O Estado de Alagoas ajuizou a ação no STF sob o argumento de que está
Decisão do STF autoriza que Alagoas volte a receber verbas da União Leia mais »
O governo do Rio Grande do Sul ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5562) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas gaúchas que dispõem sobre recomposição dos vencimentos de várias categorias de servidores estaduais. O relator é o ministro Luiz Fux. As leis questionadas – 14.910, 14.911, 14.912, 14.913 e 14.914, todas de 18
Governo do RS questiona norma que concede reajuste a servidores Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (Rcl) 24461, determinando a suspensão dos efeitos do decreto legislativo da Câmara Legislativa de Nova Olinda (CE) que afastou temporariamente o prefeito Francisco Ronaldo Sampaio do exercício do mandato antes da conclusão do processo de cassação contra ele. Segundo o ministro, o
Suspenso afastamento de prefeito de município do CE por violação à Súmula Vinculante 46 Leia mais »
14h – Despachos internos Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (21) Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5557, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 2.893/2014, do Estado do Tocantins, que institui plano de empregos, carreiras e salários do quadro de docentes da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). Para Janot, os pontos da
Questionada lei do TO sobre plano de carreira de professores universitários Leia mais »
O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (20) alterações à Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, reajustando seus vencimentos. “Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente
Sancionada lei que atualiza plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5556), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da lei sul-mato-grossense que assegura benefícios previdenciários do regime próprio dos servidores públicos estaduais a notários e oficiais de registro. Segundo Janot, o artigo 98 da Lei 3.150, de 22 de
