O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, abriu na manhã desta quinta-feira (25), no plenário do Senado Federal, a sessão de julgamento da presidente da República afastada, Dilma Rousseff. Ela responde por suposto crime de responsabilidade no exercício do mandato perante o Senado, que se reúne sob forma de Órgão Judiciário, onde os senadores atuam como juízes.
Lewandowski apresentou aos senadores dispositivos do Código de Ética dos Magistrados e as regras do julgamento, cujo roteiro foi definido no último dia 17, em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários. Ressaltou que nesse caso específico, o presidente do Supremo Tribunal Federal não exerce qualquer função judicante, “limitando-se apenas, a zelar para que as regras procedimentais e regimentais sejam observadas de modo a preservar a isonomia entre as partes e o direito de defesa da acusada”.
A Denúncia 1/2015 contra a presidente foi aceita pelo Plenário do Senado na madrugada do dia 10 de agosto, após 17 horas de sessão de pronúncia, presidida pelo ministro Lewandowski. O resultado foi de 59 votos a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff e 21 contra. Para o impeachment de presidente da República ser aprovado em decisão final, são necessários votos favoráveis de dois terços dos senadores, ou seja, 54 do total de 81.
Na manhã de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski vai deliberar sobre questões de ordem apresentadas pelos senadores, para, em seguida, ter início a oitiva das duas testemunhas arroladas pela acusação e das seis testemunhas de defesa. Ficou definido também que a solução das questões de ordem será precedida de uma contradita, pelo prazo de até cinco minutos, e, quando a palavra for concedida pela ordem ou para formular questão de ordem, não serão admitidos pronunciamentos destinados a discutir o mérito das acusações ou de qualquer de seus aspectos.
Segundo o ministro Lewandowski, não caberá recurso ao Plenário do Senado das decisões do presidente do STF que resolvam questões de ordem ou outras que digam respeito ao regular andamento dos trabalhos. Também está definido que a sessão será suspensa para almoço às 13h e retomada às 14h. Os trabalhos poderão ser interrompidos por 30 minutos, conforme necessidade, por deliberação do presidente do STF.
Confira aqui a íntegra do roteiro do julgamento
AR/EH
