agosto 2016

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a quebra do sigilo bancário e fiscal do Centro de Trabalho Indigenista e de seus administradores determinada pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) […]

“Por mais que se desenvolvam meios eletrônicos para se traduzir a fala e a escrita, o livro jamais será superado”, com essa frase, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abriu nesta segunda-feira (8) a exposição “125 anos da Biblioteca do STF”. A data comemorativa que celebra o aniversário da Biblioteca Ministro Victor

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu hoje representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), mobilizados em oposição ao Projeto de Lei do Senado nº 280/2016, que trata do abuso de autoridade. Na audiência, os integrantes do movimento entregaram ao ministro um documento sobre o tema e

17h30 – Senadores Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin e Lindbergh Farias. Assunto: Sessão de pronúncia do impeachment. Local: Gabinete da Presidência Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

Há dez anos, a sociedade brasileira passou a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher – norma que, em 2012, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que balizou o alcance da legislação e pacificou em sua jurisprudência o entendimento a ser aplicado pelo Poder Judiciário. Conhecida como Lei

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) do Habeas Corpus (HC) 136067 impetrado por Luiz Carlos dos Santos Justo em favor da presidente afastada Dilma Rousseff com o objetivo de trancar o processo de impeachment em tramitação no Senado. Segundo o relator, o processo de impeachment não autoriza

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17557, ajuizada por Fabio de Souza Camargo contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que determinou seu afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCE-PR). A Assembleia Legislativa paranaense (AL-PR) elegeu Camargo para o

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34328, impetrado pelo senador Humberto Costa (PT/PE) e os deputados federais Jorge Solla (PT/BA) e Zenaide Maia (PR/RN), para questionar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 2/2016) para 2017. No MS, os parlamentares afirmam que há

A Associação das Operadoras de Celular (ACEL) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5568, 5569 e 5570) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis estaduais que, no seu entender, violam a competência privativa da União para legislar sobre serviços de telecomunicações. Na ADI 5568, a associação, juntamente com a Associação Brasileira de Concessionárias

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135752, impetrado em favor do prefeito afastado de Marizópolis (PB), José Vieira da Silva, condenado por fraude em licitações e desvio de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde)