agosto 2016

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas estaduais que obrigam empresas de telefonia móvel a instalarem equipamentos para o bloqueio do serviço de celular em presídios. Por maioria de votos, os ministros julgaram procedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas sobre o tema, por entenderem que os serviços de […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impede a cobrança de multa de R$ 1,5 mil, instituída por decreto municipal, nos casos de infrações relativas à circulação nas faixas exclusivas de veículos criadas para as Olimpíadas. Ao indeferir

No Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho, existem mais de 17 mil sindicatos ativos, que movimentam cerca de R$ 4 bilhões por ano apenas com a contribuição sindical. Mas como são criados os sindicatos e de que forma eles agem? No programa Artigo 5º, vamos falar sobre o funcionamento dos sindicatos e sua relação

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão ordinária desta quarta-feira (3), decidiu reconduzir por mais um biênio o ministro Luiz Fux à vaga de titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foi reeleito para o segundo biênio na vaga de juiz substituto daquela Corte o ministro Luís Roberto Barroso. O

De acordo com a Portaria nº 137, de 27 de julho de 2016, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo nesta quinta-feira (4) será das 8h às 13h, em razão dos eventos esportivos que ocorrerão em Brasília, no âmbito dos Jogos Olímpicos. A sessão plenária terá

14h – Sessão Plenária 17h – Sessão Administrativa 18h30 – Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia 19h – Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros senadores Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

Por unanimidade de votos, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgaram improcedente denúncia contra o deputado federal Antonio da Cruz Filgueira Júnior, mais conhecido como Júnior Marreca (PEN-MA), declarando sua absolvição sumária do delito de aplicação inadequada de recursos públicos (nos termos do artigo 1º, incisos I, III e VII, do Decreto-Lei

Por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a anistia política concedida a um ex-cabo da Aeronáutica. Durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (2), os ministros deram provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 31841 por entenderem que, no caso, ocorreu decadência do direito da administração pública de

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 132295 e manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal André Vargas, condenado pela Justiça Federal no Paraná a 14 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em decorrência da operação Lava-Jato, pela prática dos crimes de corrupção passiva

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (3), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5356 – Referendo Relator: ministro Edson Fachin Associação Nacional das