agosto 2016

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que favorecia a União em disputa com operadores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu a decisão do STJ baseou-se em fundamentos constitucionais, o que revela aparente usurpação […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 132990) e manteve a pena fixada para dois policias civis de Pernambuco, condenados a 2 anos e 6 meses de reclusão e à perda do cargo público, pelo crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal. Alegando dupla valoração das circunstâncias

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 24727, suspendendo a inelegibilidade do prefeito de Novo Progresso (PA), Osvaldo Romanholi, cassado pela Câmara Municipal em decorrência de infrações político-administrativas. Em análise preliminar do caso, o relator entendeu que houve aparente violação à Súmula Vinculante (SV) 46 e à decisão

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (17), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Recurso Extraordinário (RE) 848826 – Repercussão Geral Relator: ministro Luís Roberto Barroso José Rocha Neto

A Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (16) a ministra Sibylle Kessal-Wulf, do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que proferiu a conferência “Eficácia dos Direitos Fundamentais em Relação aos Particulares: A Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal do Caso Lüth ao Caso Flashmob”. A mesa foi presidida pelo

14h – Sessão do CNJ 19h20 – Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, nesta segunda-feira (15), o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Segundo a instituição, trata-se de honraria máxima concedida pela primeira vez pela Universidade, mediante aprovação do Conselho Universitário, a partir da proposição do Colegiado do Setor de Ciências Jurídicas.

O Partido Progressista (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5571), com pedido de medida cautelar, para suspender dispositivo da Resolução 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina a arrecadação e os gastos de campanha referentes ao pleito de 2012. A ação questiona especificamente o inciso IV, alínea ‘c’

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135800, apresentado por uma mulher condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, pelo desvio na rede de fornecimento de água tratada sem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 24840 para garantir prisão domiciliar a um apenado que, embora tivesse direito à progressão de regime para o semiaberto, foi mantido em regime fechado, podendo sair para estudar e trabalhar. O ministro verificou, no caso, indícios de violação à Súmula Vinculante (SV) 56 do STF,