A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou na manhã desta quinta-feira (10) de reunião de secretários estaduais de Fazenda na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília. Entre os pontos abordados estão a guerra fiscal, a judicialização da saúde, as execuções fiscais e a proposta de súmula vinculante que trata do quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aprovar benefício fiscal.
A presidente do STF solicitou aos secretários que enviem as demandas judiciais de interesse dos estados para que os temas sejam discutidos em reunião posterior. A ideia é saber como o Judiciário pode auxiliar na conciliação dos interesses dos entes federados e de toda a população.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a guerra fiscal contraria o objetivo da Justiça, que é buscar a paz e a conciliação. “Ao invés de falarmos em guerra fiscal, podemos começar a falar em conciliação com competência lícita”, disse.
Em relação às execuções fiscais, a presidente do Supremo informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando qual o valor total das decisões judiciais e quais pagamentos são viáveis. Ela relatou que, depois de ter acesso aos dados, no primeiro semestre de 2017, pedirá aos juízes das varas de execução fiscal sugestões para melhorar o sistema.
RP/MH
