As inscrições para a audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre decisões judiciais que levaram ao bloqueio nacional do aplicativo WhatsApp terminam nesta sexta-feira (25). Os interessados em participar como expositores devem se inscrever pelo endereço eletrônico adpf403@stf.jus.br. A matéria está em discussão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS). O partido questiona a constitucionalidade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo.
Com a audiência, o ministro Fachin pretende ouvir a empresa responsável pelo aplicativo, órgãos de investigação como a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal, as entidades já admitidas como amici curiae, bem como especialistas sobre o tema.
Podem participar, além das partes envolvidas na ação, pessoas representantes de entidades governamentais e da sociedade civil. O objetivo, segundo o relator, é “a abertura de um de um espaço que promova, por meio de um diálogo aberto e plural, esclarecimentos técnicos, outros olhares e pontos de vista sobre a questão”, para subsidiar a decisão a ser tomada sobre o tema.
O pedido de participação na audiência deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso; a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas; e o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública. O ministro Edson Fachin elaborou quatro questões que deverão ser respondidas por aqueles que forem habilitados para a participar do debate. São questões que tratam desde o funcionamento do sistema de criptografia ponta a ponta utilizado pelo WhatsApp, até as formas de interceptar, desabilitar ou utilizar essa criptografia em outras plataformas.
Os participantes serão selecionados, entre outros, pelos seguintes critérios: representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos. A relação dos inscritos habilitados a participar será divulgada no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, será definida a data de realização e a metodologia a ser adotada.
Leia a íntegra da convocação da audiência pública sobre a ADPF 403.
AR/EH
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