Senado aprova proposta que torna obrigatória audiência de custódia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/11), em turno suplementar, proposta que regulamenta a prática das audiências de custódia — que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido pessoalmente por um juiz. O projeto busca alterar o Código de Processo Penal para fixar prazo de…