novembro 2016

O Plenário de um tribunal é, geralmente, um local sisudo, formal e tenso. Mas essas características ficaram longe, pelo menos por alguns instantes, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na quarta-feira (23/11). O motivo foi a despedida do juiz André Lemos Jorge, que ocupava um dos assentos … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Pelas origens dos processos de execução fiscal, percebemos que alguns procuradores não estão analisando os fatos dos procedimentos do Fisco federal e estadual. Deveriam! Somente assim, evitariam execuções prescritas e viciosas, uma vez que existem execuções com débitos parcelados e com discussão … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os problemas gerados pelo sistema do voto proporcional para a Câmara dos Deputados e a fragmentação partidária têm sido tratados pelo Direito Constitucional brasileiro predominantemente dentro dos temas da separação de poderes e do governo representativo. A combinação daquelas duas característica… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Independentemente do motivo, candidato que perdeu uma das fases do concurso público não pode ter direito a uma nova chance de participar de uma das fases do certame. Isso porque a situação fere a isonomia entre concorrentes. O entendimento, unânime, é da 1ª Primeira Câmara de Direito Público do T… Continue lendo no portal Consultor

Por meio do FaceTime, aplicativo de celular para chamadas de vídeo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu, por meio da mediação, um processo que tramitava havia 22 anos. Foi a primeira vez no estado que um procedimento de mediação contou com o uso da ferramenta. Feita em 15 sessões … Continue lendo no portal

Para evitar que seus dirigentes (sócios, administradores e diretores) tenham que utilizar recursos próprios no cumprimento de seus afazeres laborais e, só depois, serem reembolsados, é bastante usual que as empresas lhes forneçam “cartões corporativos”. Ocorre, porém, que essa comodidade tem o… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro aposentado Milton de Moura França, do Tribunal Superior do Trabalho, morreu nesta sexta-feira (25/11), aos 74 anos. Ele presidiu a corte até 2011 e deixou a ativa no ano seguinte, às vésperas de completar 70 anos. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, divulgou nota l… Continue lendo no portal Consultor

Por não haver provas para justificar o prosseguimento da investigação contra a ex-governadora Roseana Sarney e o senador Edison Lobão, ambos do PMDB do Maranhão, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, arquivou os inquéritos contra eles. Os dois são acusados de lavagem de dinheiro… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os tribunais não podem asfixiar a autonomia pública dos cidadãos, substituindo as escolhas políticas de seus representantes por preferências pessoais de magistrados não eleitos pelo povo, disse o ministro Luiz Fux, em decisão que nega liminar para barrar a tramitação no Congresso de uma Proposta … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A União só tem direito de receber produto do crime se não violar direito do lesado ou de terceiro de boa-fé. Assim entendeu o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar trecho de acordo de delação que previa repasse à União de R$ 50 milhões, equivalente a 80% da multa negoc… Continue lendo