Se a propina de 3% sobre os contratos com a Petrobras que a Odebrecht e a OAS pagavam aos diretores da estatal não “tolhia a libido empresarial” das empreiteiras, o bloqueio desse percentual de suas receitas “há de ser motivo de júbilo na purgação das condutas deletérias que privatizaram ilegitim… Continue lendo no portal Consultor […]
Mais ousado que Moro, juiz bloqueia 3% da receita de empreiteiras Leia mais »
A suspensão da execução, pelo Senado Federal, de lei ou de dispositivo legal declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), implica o afastamento definitivo do preceito do ordenamento jurídico, em razão do caráter irrevogável e irretratável do pronunciamento legislativo. Com base neste entendimento, o ministro Marco Aurélio julgou prejudicada, por perda de
Enquanto o projeto de lei que trata das medidas contra a corrupção segue gerando intensos debates sobre seu conteúdo, a advocacia aproveitou para inserir um “jabuti” na proposta, incluindo no texto a criminalização o exercício da advocacia ilegal e a paridade dos assentos nas audiências. O sub… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Criminalização da advocacia ilegal entra no PL das 10 medidas Leia mais »
A prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi revogada nesta quinta-feira (24/11) pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Por 6 votos a 1, a corte concedeu Habeas Corpus que pedia a reversão da prisão domiciliar determinada pela ministra Luciana Lóssio, que integra o TSE… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Prisão do ex-governador Anthony Garotinho é revogada pelo TSE Leia mais »
Por entender que não há perigo da demora, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou liminar para suspender normas do Estatuto do Estrangeiro (Lei Federal 6.815/1980) e do Regimento Interno do STF (RISTF) que tratam da obrigatoriedade de prisão preventiva para a tramitação dos proc… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fachin nega liminar para suspender normas sobre extradição Leia mais »
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (24), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 Relator: ministro Gilmar Mendes Governador do Pará
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (24) Leia mais »
As leis que proíbem o uso de amianto na construção civil apenas complementam a legislação federal, protegendo a saúde da população, além de atenderem a política de desenvolvimento econômico dos municípios. Esse é o argumento usado pelo ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Lei sobre amianto apenas completa norma federal, diz Fachin Leia mais »
O Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2017 foi lançado na tarde desta quarta-feira (23/11) no Tribunal de Justiça fluminense, em cerimônia que contou com a presença de cerca de cem convidados e com palavras do presidente da corte, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, do presidente do In… Continue lendo no portal Consultor Juridico
” Anuário refletiu a disposição do TJ-RJ em se aproximar do povo” Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 1º de dezembro o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN). O caso pautado é o que investiga se um lobista ligado à construtora Mendes Junior pagou despesas… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF decide se recebe denúncia contra Renan no dia 1º de dezembro Leia mais »
Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a compensação dos estados pela desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 e na Ação Cível Originária (ACO) 1044, ajuizadas respectivamente pelos Estados do Pará e Mato
Iniciado julgamento de ações sobre desonerações a partir da Lei Kandir Leia mais »
