Após pedido judicial de interdição feito pela seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil, a Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro foi interditada. Os argumentos são de que o Cadeião, como é conhecido o local, não é seguro e apresenta extremo estado de degradação humana e de ca… Continue lendo no portal […]
Cadeia em Sergipe é interditada após pedido judicial feito pela OAB Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo atenderá nesta quinta-feira (24/11), excepcionalmente, os casos pré-processuais de divórcio e união estável (reconhecimento ou dissolução) que não foram cadastrados na Semana Nacional de Conciliação. Podem participar apenas casais que não têm filhos menores de i… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-SP atenderá casos pré-processuais de divórcio e união estável Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo conferiu, na segunda-feira (21/11), o certificado de colaboração para reduzir o número de processos a 16 empresas e entidades. Elas aderiram ao Programa Empresa Amiga da Justiça, do TJ-SP, pelo qual é firmado um compromisso público entre o tribunal e a entid… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-SP premia empresas que se comprometem a reduzir processos Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34518, impetrado pelo senador Ricardo Izar Júnior com o objetivo de proibir a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 50/2016, que permite a realização de manifestações culturais que não atentem contra o bem-estar animal. De acordo com o ministro,
O Brasil deve mudar seu modelo de processo penal inquisitório e adotar logo o sistema acusatório, incorporando elementos como o juiz de garantias e a investigação defensiva para melhorar a paridade de armas na investigação. A opinião é dos procuradores da República Vladimir Aras e Luiza Frischeis… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Procuradores defendem adoção de investigação criminal defensiva Leia mais »
O Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho promovem nesta quinta (24/11) e sexta-feira (25/11) um seminário em comemoração aos 75 anos da Justiça do Trabalho e aos 70 anos do TST. O e… Continue lendo no portal Consultor
Justiça do Trabalho faz seminário pelos seus 75 anos de atuação Leia mais »
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pelo não conhecimento do ato de concentração que tratou da aquisição de 51% das ações da Queiroz Galvão Óleo e Gás (QGOG) pela QGOG Participações. Segundo a decisão do Cade, o ato não preenche os requisitos … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Cade não conhece ato de concentração envolvendo a Queiroz Galvão Leia mais »
A multa resultante de sentença condenatória tem natureza penal e deve ser executada pelo Ministério Público junto à Vara de Execuções Penais ou deve ser considerada apenas dívida de valor a ser cobrada pela Fazenda Pública? A controvérsia está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na 12ª questão de ordem na Ação Penal (AP)
Julgamento sobre execução de multas em condenações penais é suspenso por pedido de vista Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no início da sessão plenária na manhã desta quarta-feira (23), a tese de repercussão geral relativa à decisão tomada por unanimidade no Recurso Extraordinário (RE) 553710, no dia 17 de novembro, de que é constitucional a determinação do pagamento imediato de reparação econômica aos anistiados políticos, nos termos do
Fixada tese de repercussão geral sobre pagamento de valores a anistiados políticos Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na manhã desta quarta-feira (23), a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 705423, de relatoria do ministro Edson Fachin, no qual se discutiu se a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderia ou não
Desonerações de impostos federais: Plenário aprova tese de repercussão geral Leia mais »
