novembro 2016

Desde o começo deste mês, a Secretaria Municipal de Finanças da capital paulista tem adotado novo conceito para definir exportação de serviço. A atividade ocorre “quando a pessoa, o elemento material, imaterial ou o interesse econômico sobre o qual recaia a prestação estiver localizado no exterio… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho — que dispõe que a supressão de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura o direito à indenização — independe do fato de a supressão ser ou não temporária. Esse foi o en… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Provimento 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o registro de crianças geradas por reprodução assistida, está sendo questionado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) em parecer. Apesar de suprir uma lacuna legislativa, o dispositivo impõe a necessidade de pessoas … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O fato de duas mulheres terem tido gêmeos por reprodução assistida serviu como argumento para uma juíza do Rio Grande do Sul garantir ao casal o direito de registrar seus filhos com os nomes de ambas. As autoras da ação, casadas há mais de cinco anos, foram ao cartório registrar as crianças, mas … Continue

A falta de comprovação de um atendimento médico impediu a responsabilização de um hospital e da operadora de planos de saúde em virtude de problemas ocorridos em um parto, que gerou danos irreversíveis ao bebê. O pedido de responsabilização do hospital e da operadora, cumulado com o pagamento … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O sócio de cooperativa que também trabalha com carteira assinada tem direito ao seguro-desemprego. O entendimento, liminar, é do juiz federal substituto da 2ª Vara de Petrópolis, João Paulo de Mello Castelo Branco. No caso, uma sócia-diretora de uma cooperativa teve seu pedido de seguro-desemp… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, devido ao vazamento de conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e seu cli… Continue lendo no portal Consultor

A câmara principal da Corte Europeia de Direitos Humanos começou a julgar na semana passada se Portugal é responsável pela morte de um homem meses depois de ser operado. As audiências iniciais foram feitas na quarta-feira (16/11). A decisão ainda não tem data marcada para ser anunciada. Os juí… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2017, que será lançado nesta quarta-feira (23/11) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Campeão de estatísticas entre tribunais estaduais, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está empenhado em tornar-se também um campeão no di… Continue lendo no portal Consultor Juridico