Embargos de Divergência servem para uniformizar teses jurídicas divergentes em relação à matéria de mérito. Assim, eles não são cabíveis para análise de regras técnicas de admissibilidade do Recurso Especial. Falência da antiga companhia aérea Transbrasil arrasta-se desde 2002. Reprodução … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Embargos de Divergência não questionam admissibilidade do REsp Leia mais »
O Tribunal Penal Internacional começa a julgar na próxima terça-feira (6/12) Dominic Ongwen, acusado de ser um dos principais responsáveis pelos ataques em Uganda entre outubro de 2003 e junho de 2004. Ongwen era um dos comandantes do grupo rebelde conhecido como Exército de Resistência do Senhor… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TPI começa a julgar acusado de comandar ataques a civis em Uganda Leia mais »
Nas próximas horas o Congresso Nacional promulgará a Emenda Constitucional 94, a quarta alteração das regras constitucionais sobre precatórios desde a Constituição Federal de 1988 e também o mais curto programa de parcelamento desses débitos desde a moratória instituída 28 anos atrás pelo artigo … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Marco Innocenti: PEC dos Precatórios garante pagamentos até 2020 Leia mais »
A existência de um conluio entre um conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma instituição financeira é alvo da nova fase da operação zelotes, nesta quinta-feira (1º/11). Segundo a Polícia Federal, o esquema criminoso envolvia escritórios de advocacia e empresas de co… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Conluio entre banco e conselheiro do Carf motiva nova fase da zelotes Leia mais »
A empregada grávida tem direito a estabilidade provisória independentemente do regime e da modalidade contratual. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de uma aprendiz à estabilidade provisória da gestante, aplicando a jurisprudênc… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória Leia mais »
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/11), em turno suplementar, proposta que regulamenta a prática das audiências de custódia — que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido pessoalmente por um juiz. O projeto busca alterar o Código de Processo Penal para fixar prazo de… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Senado aprova proposta que torna obrigatória audiência de custódia Leia mais »
Em meio às críticas pelas mudanças feitas no projeto das 10 medidas do Ministério Público, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação de uma comissão para tratar sobre o aborto. O anúncio ocorre no dia seguinte à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal… Continue lendo no portal Consultor
Presidente da Câmara anuncia comissão para discutir aborto Leia mais »
A revisão e o cancelamento de súmulas vinculantes só devem ocorrer quando se comprova mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na lei ou no “contexto político, econômico ou social”. Assim entendeu o Plenário da corte, nesta quarta-feira (30/11), ao rejeitar pedido para derrubar a Sú… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF mantém súmula que dispensa presença de advogado em PAD Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de cancelamento da Súmula Vinculante (SV) 5, segundo a qual “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”. A SV 5 foi editada em maio de 2008, por unanimidade de votos, e, desde então,
Plenário rejeita pedido de cancelamento da Súmula Vinculante nº 5 feito pela OAB Leia mais »
11h Visita da Delegação da Guiné-Bissau Local: Gabinete da Presidência 14h Sessão Plenária Local: Plenário do STF Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (1º) Leia mais »
