O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com preceitos da Constituição de 1988. Por deliberação do Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral do tema. O caso concreto a ser examinado é o Recurso Extraordinário […]
Preocupado com o andamento do projeto de lei que tenta alterar regras processuais e penais, o Ministério Público Federal escalou mais de 50 procuradores para acompanhar o assunto diretamente na Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai liderar o “grupo de articulaç… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Janot cria grupo para “preservar espírito” do pacote anticorrupção Leia mais »
O recente julgamento improcedente pelo Supremo Tribunal Federal da Ação de Inconstitucionalidade 5.357, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos da Lei 13.146/15, suscita reflexões acerca do equilíbrio contratual propugnado pelo Direito Civ… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Como os deficientes devem ser acolhidos por instituições de ensino Leia mais »
O fato de um investigado estar desempregado e, hipoteticamente, ter mais chance de cometer delitos não justifica a prisão preventiva. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus a um homem acusado de roubo a um comércio, na Bahia. Ao decretar a preventiv… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Desemprego não é motivo para determinar prisão preventiva, diz STJ Leia mais »
Desde que os mecanismos de busca na internet se tornaram a principal fonte de informação sobre advogados, nos Estados Unidos, a disputa por vantagens competitivas se tornou uma espécie de “vale-tudo”. Como Google, Yahoo! e similares vendem palavras-chaves para garantir que serviços apareçam na… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Nos EUA, advogados podem citar concorrentes para se promover Leia mais »
Não se pode cogitar boa-fé quando uma juíza mantém relação com um réu absolvido por ela mesma em processo envolvendo tráfico de drogas – incluindo telefonemas, visitas e interação familiar –, ainda que se alegue que tudo decorreu de “uma sucessão de fatalidades”. Mesmo se não ficar comprovado rec… Continue lendo no portal Consultor Juridico
CNJ pune juíza que manteve amizade com réu absolvido por ela Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra normas do Piauí que dão autonomia financeira e administrativa à Polícia Civil. A legislação, segundo ele, atribui natureza jurídica à carreira de delegado de polícia, que passa a ser equiparada a carreir… Continue lendo no portal Consultor Juridico
PGR questiona autonomia financeira da Polícia Civil do Piauí Leia mais »
Usar trechos de denúncia do Ministério Público para fundamentar decisões não significa pré-julgamento do juiz ou antecipação de convicção. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao rejeitar exceção de suspeição apresentado pela defesa de um homem contra o juiz que con… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Juiz não vira parcial por citar denúncia para fundamentar decisão Leia mais »
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro promove na próxima segunda-feira (21/11) protesto contra o que chama de “colapso do Judiciário estadual”. A entidade afirma que está convocando advogados de todo o estado para cobrar mais eficiência diante de quatro problemas: morosid… Continue lendo no portal Consultor Juridico
OAB-RJ organiza ato nesta segunda contra “colapso do Judiciário” Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal, entre agosto e setembro deste ano, concedeu liminar em três mandados de segurança impetrados contra decisão do Tribunal de Contas da União que decretou cautelarmente indisponibilidade de bens de duas empresas e de seus administradores[1]. A liminar desconstituiu a indi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
José Carlos Zanforlin: Supremo suprime parcialmente excessos do TCU Leia mais »
