novembro 2016

Desde esta sexta-feira (18/11), o Brasil tem 1 milhão de advogados. Os dados são do cadastro nacional de profissionais mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse montante não inclui inscrições de estagiários e as suplementares. Se forem inseridos os totais dessas duas ca… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No cálculo dos lucros cessantes, o devedor responde somente por danos diretos e imediatos que sua conduta tenha causado ao lesado. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher recurso do Banco do Nordeste. A instituição financeira pedia a reforma de decisão homologatóri… Continue lendo no portal Consultor Juridico

É constitucional o pagamento imediato de reparação econômica aos anistiados políticos, e a União não pode ser recusar a pagar valores atrasados se tiver dotação orçamentária para tal. Esse foi o entendimento, unânime, do Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar questionamento da União em re… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal Superior do Trabalho não pode reexaminar provar em recursos, conforme estabelece a Súmula 126 da corte. Por isso, a 7ª Turma não conheceu de recurso de um ex-agrônomo de uma multinacional contra decisão que negou o pagamento em dobro das férias durante as quais ele teria feito contato … Continue lendo no portal

Policiamento ostensivo, uso de colete balístico, instalação de circuito fechado de televisão e proibição do ingresso de qualquer pessoa com arma de fogo. Essas são algumas das novas regras de segurança que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabeleceu para todos os órgãos do Judiciário t… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Corte Superior de Justiça da Inglaterra autorizou que o corpo de uma menina de 14 anos seja congelado e preservado. Essa era a vontade da adolescente, que acreditava assim ter uma segunda chance de reviver no futuro. A menina foi diagnosticada com um câncer raro no ano passado. Meses antes d… Continue lendo no

O estado de São Paulo tem responsabilidade quanto ao custeio de benefícios e pensões a participantes da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado. Esse dever estatal havia sido extinto pela Lei estadual 14.016/2010, que foi agora declarada inconstitucional pelo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público. Esse é o entendimento que está prevalecendo até o momento no Supremo Tribunal Federal, que discute a incidência ou não da contribuição previdenciária de servidor público sobre p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

“Os juizados especiais não correspondem mais às expectativas da Lei 9.099/95”, afirmou na quarta-feira (16/11) o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, durante palestra de abertura da 40ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A regulação do mercado de títulos de capitalização é tema do Direito Comercial, portanto restrito à competência legislativa da União. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao declarar inconstitucional lei de Minas Gerais que estabeleceu regras para venda de títulos de capitalização … Continue lendo no portal Consultor Juridico