novembro 2016

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quinta-feira (17) representantes do Movimento Vítimas Unidas. O grupo, formado por vítimas e parentes de vítimas de violência, relatou para a ministra diversos casos em que os agressores ainda não foram punidos. Eles sugeriram para a presidente do STF a criação de um […]

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (17), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Recurso Extraordinário (RE) 786540 – Repercussão geral Relator: ministro Dias Toffoli Estado de Rondônia x

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente nesta quarta-feira (16) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3077, na qual a Procuradoria Geral da República questionava alguns artigos da Constituição do Estado de Sergipe. Entre as normas consideradas inconstitucionais, está a dispensa de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no julgamento de contas apresentadas

Foi suspenso, por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que se discute se incidência ou não da contribuição previdenciária de servidor público sobre parcelas adicionais da remuneração, como terço de férias, horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade. A matéria está em análise no Recurso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 14.016/2010 que excluíam o Estado de São Paulo da responsabilidade de arcar com o custeio de benefícios e pensões a participantes da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, extinta pela norma. Os ministros entenderam, ainda,

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (16), julgou improcedente a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 2545, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos da Lei 10.260/2001, que instituiu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Por unanimidade, os ministros consideraram constitucional o artigo

10hAudiência com o Senador Wellington Fagundes, presidente da Comissão Senado do Futuro Assunto: Entrega de convite para o Congresso do Futuro Local: Gabinete da Presidência 10h30Audiência com o Conselheiro do CNJ Gustavo Tadeu Alkmin. Local: Gabinete da Presidência 12h Audiência com os doutores João Ricardo, presidente da AMB, Germano Siqueira, presidente da Anamatra, e Roberto

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Estado de Minas Gerais que estabelece regras para venda de títulos de capitalização no estado, por entender que a norma invadiu competência da União ao tratar do tema. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2905, ajuizada pela Confederação Nacional do

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lembrou aos integrantes da Comissão Especial do Senado, criada para analisar a efetividade do teto constitucional, que no STF o teto é rigorosamente observado. “Está na Constituição, basta cumprir. No Supremo, ninguém ganha acima do teto. Meu salário líquido este mês foi de 23 mil reais.

A Lei 1.515/2015, do município do Novo Gama (GO), que criminaliza manifestações públicas contra a fé cristã, é alvo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 431) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A norma diz que as pessoas envolvidas em atos de discriminação ao cristianismo deverão ser