Venho, há muito, mais exatamente desde o momento em que integrei o Conselho Nacional de Justiça (biênio 2009-2011), bradando quanto à necessidade de discutirmos, com seriedade, o atual modelo de remuneração da magistratura. Parece-me claro — e só não enxerga quem não quer ver — que o vigente s… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Milton Nobre: É preciso rediscutir, sem preconceito, salário de juiz Leia mais »
Cabe à União legislar privativamente sobre diretrizes da política nacional de transportes e sobre navegação marítima e o regime dos portos (Constituição Federal, artigo 22, incisos IX e X). Compete-lhe ainda explorar, diretamente ou mediante delegação, os portos marítimos, fluviais e lacustres (C… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Taxa de movimentação no terminal portuário não se sujeita ao ISS Leia mais »
A solução de muitas controvérsias judiciais depende da demonstração do nexo de causalidade entre o resultado questionado e o fato que supostamente o gerou. Segundo o advogado Artur Thompsen Carpes, falar sobre essa relação de causa e efeito significa reconhecer a existência de uma relação peculia… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Provar nexo de causalidade vai além da associação, diz advogado Leia mais »
Nos dias 16 e 17 de novembro o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, durante a 3º Conferência Lei da Empresa Limpa, as 25 empresas aprovadas no programa Pró-Ética de 2016, de um universo de 195 que haviam se inscrito. O número de aprovados é p… Continue lendo no portal Consultor
Alan Bittar: Empresas precisarão de compliance para sobreviver Leia mais »
A Medida Provisória 735, de 22 de junho de 2016[1], trata da (a) Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); (b) privatização das concessionárias de distribuição e o (c) repasse dos custos decorrentes do Tratado de Itaipu para os consumidores. A referida medida provisória é fruto da alteração d… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Urias Neto: Lei 13.360/16 gera grande impacto no setor elétrico Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a prisão preventiva de E.S. e R.A.F., denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha (artigos 126 e 288 do Código Penal). A decisão foi tomada nesta terça-feira (29) no
1ª Turma afasta prisão preventiva de acusados da prática de aborto Leia mais »
A proibição ao aborto é clara no Código Penal brasileiro, mas deve ser relativizada pelo contexto social e pelas nuances de cada caso. Por exemplo, a interrupção da gravidez é algo feito por muitas mulheres, mas apenas as mais pobres sofrem os efeitos dessa prática, pois se submetem a procediment… Continue lendo no portal Consultor
Interromper gestação até 3º mês não é crime, diz 1ª Turma do STF Leia mais »
Não cabe ao Poder Judiciário censurar manifestações religiosas de pensamento, mesmo que infelizes, pois o livre exercício de consciência, crença e culto integra as garantias constitucionais. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (29/11), ao decidir pelo trancame… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Padre não deve ser réu por associar espiritismo ao demônio, diz STF Leia mais »
10h30 Audiência com o deputado federal Lincoln Portela Assunto: Situação dos Agentes Penitenciários do Brasil Local: Gabinete da Presidência 11h30 Audiência com o ministro de Estado da Educação, Mendonça Filho Local: Gabinete da Presidência 14h Sessão Plenária Local: Plenário do STF Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), feito na sessão desta terça-feira (29), suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma, das Extradições (EXT) 1424 e 1425, por meio das quais o governo da China pede a entrega de Gouqiang Huang e sua ex-mulher, Xiaoli Wang, ele é acusado por operar empresa
Pedido de vista suspende julgamento de extradições requeridas pelo governo chinês Leia mais »
