Ser réu primário, ter bons antecedentes, residência fixa e confessar o crime são características que permitem que um acusado de crime hediondo possa aguardar o julgamento em prisão domiciliar. Esse é o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no caso de uma mulher suspeita do crim… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Réu por crime hediondo aguardará em prisão domiciliar, decide STJ Leia mais »
Os municípios estão tentando no Supremo Tribunal Federal garantir o repasse de parte do dinheiro arrecadado com as multas do programa de regularização de ativos no exterior, criado pela Lei 13.254/2016. A ação ajuizada pelo PSB pede ao tribunal que dê interpretação conforme a Constituição ao arti… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Municípios tentam no STF garantir repasse da multa da “repatriação” Leia mais »
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (30), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 Relator: ministro Gilmar Mendes Governador do Pará
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (30) Leia mais »
Os leitores da ConJur já têm desconto de 15% nos livros do Grupo Editorial Nacional (GEN), mas, neste fim de ano, poderão economizar mais ainda nos presentes de Natal. Até o dia 15 de dezembro, as compras feitas no site do GEN terão frete grátis. A gratuidade vale para a modalidade PAC dos Cor… Continue
Grupo GEN dá frete grátis para compras até 15 de dezembro Leia mais »
Diz um clichê famoso sobre estatísticas que elas mostram tudo, menos o essencial. No caso do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, elas revelam um dos maiores acervos da corte. Mas escondem que ele é dos poucos ministros do tribunal que não delega decisões criminais a assessores e … Continue lendo no portal Consultor
Advogados elogiam produção de HC do ministro Marco Aurélio Leia mais »
Encerra-se nesta quarta-feira (30) o prazo de indicações para o 1º Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pela Conselho Nacional de Justiça em conjunto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos. O concurso vai premiar sentenças e acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos, repercutindo a proteção à diversidade e às vulnerabilidades. Podem ser inscritas decisões
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão extraordinária do CNJ nesta terça-feira (29) prestando solidariedade às famílias das vítimas do acidente aéreo com a delegação do time da Chapecoense que viajava à Colômbia. Em nome de todos os integrantes do conselho, ela lamentou o
Ministra Cármen Lúcia se solidariza com famílias das vítimas do voo da Chapecoense Leia mais »
“Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir”. O alerta foi feito pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, na manhã desta terça-feira (29) após a abertura da Sessão Extraordinária do CNJ.
Ministra alerta contra tentativas de cerceamento da atividade de juízes Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça determinou o bloqueio dos bens do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), alvo de uma operação deflagrada nesta segunda-feira (28/11) para apurar um esquema criminoso contra a administração estadual. A Polícia Federal diz ter provas de que os suspeitos movi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ determina bloqueio dos bens do governador de Tocantins Leia mais »
O Instituto Nacional do Seguro Social e a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil devem entrar em conciliação para dar efetividade à decisão judicial que garante aos advogados serem recebidos diariamente nos postos da autarquia no Rio Grande do Sul, durante o horário de expediente, em l… Continue lendo no portal Consultor Juridico
INSS deve oferecer lugar próprio para atender advogado no RS Leia mais »
