Não necessita de autorização do autor a representação de obra de arte localizada em local público se o ato de reprodução em si concretizar divulgação do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reform…
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reform…
