“A não ser que os cidadãos possam ter confiança de que os políticos eleitos buscam fazer o melhor para suas vidas, ainda que de forma imperfeita, a democracia não pode funcionar”. A afirmação é do professor Michael J. Sandel, da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que proferiu, nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), a conferência “Ética Pública e Democracia”.
O conferencista veio ao STF a convite do ministro Luís Roberto Barroso que, ao iniciar o evento, observou que uma de suas características é explicar com simplicidade as questões mais difíceis da filosofia atual. Barroso salientou que Sandel, além de autor e professor consagrado, é um militante de suas próprias ideias. “Ele viaja pelo mundo para fomentar debate público de qualidade, elevar a percepção geral das pessoas sobre temas éticos”, afirmou. “É um militante da causa da humanidade, uma dessas pessoas que se empenham em fazer o mundo melhor”.
O professor argumentou que, sem a confiança da população no comportamento ético dos ocupantes de cargos públicos, a democracia não funciona de forma adequada. Ele entende que a ética pública tem duas dimensões, uma relativa ao comportamento dos ocupantes dos cargos públicos e a fiscalização de suas atividades, e outra às normas, valores e hábitos que os cidadãos aceitam e demonstram em seu cotidiano. Em ambos os casos, explica, o direito tem um papel a cumprir.
Segundo Sandel, uma das maneiras de o Judiciário contribuir para a democracia é interpretar, tornar ineficaz ou determinar o cumprimento de leis. Ele observa que, historicamente, muitos filósofos do Direito se preocuparam com o fato de que o Judiciário poderia estar em conflito com a democracia, pois, quando os tribunais interpretam ou revogam uma lei aprovada por representantes do povo, estão agindo de forma contra majoritária, já que não foram eleitos para o cargo. “Ao interpretar a constituição, juízes não estão frustrando ou se opondo à democracia, mas sim exercitando-a, tornando-a possível”, disse.
Outra forma, explica o professor, é aplicar a lei de forma semelhante a todos os cidadãos. Segundo ele, a ideia de que todos os cidadãos são iguais perante a lei é essencial para a democracia. Mas destaca uma terceira maneira, que considera menos óbvia, de o Judiciário contribuir para o aprimoramento da democracia: providenciando um exemplo para os cidadãos sobre como discutir publicamente algumas das questões éticas e políticas mais difíceis enfrentadas pela sociedade. “Se fizerem bem seu trabalho e promoverem, de forma bem sucedida, o debate público sobre as maiores questões éticas que uma sociedade enfrenta, os tribunais estarão contribuindo para incentivar o cultivo da virtude cívica”, salientou.
Sandel lembrou que vivemos um período no qual há muita raiva e frustração entre os cidadãos em diversos países com o funcionamento da democracia e uma decepção com a política em geral, abrangendo tanto os políticos quanto os partidos. Ele acredita que isso ocorre, pelo menos em parte, porque as pessoas não acreditam que os políticos se importem com elas, que estejam interessados em responder aos anseios e necessidades da população.
Para o professor, há uma falta de confiança de que políticos e partidos tenham como objetivo o bem comum da sociedade. “Mais que isso, há uma frustração com o vazio do discurso político. A incapacidade de, nas sociedades democráticas, se abordar as grandes questões sobre as quais os cidadãos estão preocupados. A incapacidade de abordar questões éticas, sobre valores, justiça, igualdades e desigualdades, do sentido do bem comum, sobre o que significa ser um cidadão”, salientou Sandel.
Ele citou como exemplos a votação que decidiu a saída do Reino Unido da Comunidade Europeia e a eleição de Donald Trump para a Presidência dos EUA. Para Sandel, a sensação de surpresa das elites, da mídia, dos políticos e dos empresários quanto aos dois fatos reflete o distanciamento desses setores e dos cidadãos comuns, cujas frustrações e raiva, acredita, vinham crescendo por um longo período.
Corrupção
Ao abordar o combate à corrupção no Brasil, o professor de Harvard afirmou que a forma de corrupção enfrentada nos EUA é mais sutil, mas não menos importante. Segundo ele, a modalidade que ocorre em seu país não é exatamente a que quebra leis ou aceita propinas, mas sim um tipo de corrupção “legal” que admite que grandes quantias de dinheiro, oriundas de grandes e poderosas corporações possa fluir, quase que sem limites, para as campanhas políticas. Ele ressalta que isso ocorre porque a Suprema Corte revogou uma lei que impunha limites às doações por entender que isso configurava uma violação da liberdade de expressão. “Qual das formas de corrupção é mais perniciosa à democracia, a explícita, que envolve o recebimento de propinas, ou essa, na qual o dinheiro que corrompe a política é legal?”, questiona.
Segundo ele, a legislação tem uma contribuição para a democracia e para a ética pública ao responsabilizar agentes políticos eleitos que tenham se envolvido em corrupção, e que este é um passo importante para construir a confiança na democracia. Mas considera igualmente importante que os membros do Judiciário pensem em sua atuação como mais ambiciosa ainda, dando exemplos por meio de suas opiniões e conduta, “e se tornem inspiração para que os cidadãos possam pensar em seu próprio papel na democracia e em sua responsabilidade de se engajar em discussões sobre grandes questões de justiça, o bem comum e o que significar ser um cidadão”, concluiu.
PR/AD
