Setembro teve novas teses sobre sucumbência e direitos sucessórios

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que quem vence ações rescisórias pode apresentar novo processo para cobrar de volta os honorários de sucumbência pagos ao advogado da parte contrária. O acórdão, divulgado em setembro, determinou que os herdeiros de um advogado devolvam valores q…