Falta de seguro para atleta não obriga clube a pagar indenização

Os clubes são obrigados a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para seus atletas profissionais, conforme diz o artigo 45 da Lei 9.615/98, conhecida como Lei Pelé. Mas a omissão do empregador em relação a esse dever, por si só, não obriga o pagamento de indenização substitutiva do segu…