dezembro 2016

Produtores rurais de São Paulo pagarão R$ 6,3 milhões para a União por conta da renegociação de dívidas do Programa Especial de Saneamento de Ativos. No total, o acordo envolve três pessoas físicas e oito empresas do ramo sucroalcooleiro, que estavam inadimplentes com a iniciativa criada pelo gov… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A venda de bens pessoais por parte de sócio de empresa executada não configura fraude à execução, desde que a alienação ocorra antes da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para relatora do caso, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Polônia recebeu um prazo de dois meses para rever as mudanças no Tribunal Constitucional. A União Europeia fez uma série de recomendações que devem ser implementadas nesse prazo. Caso contrário, o bloco pode começar a discutir sanções ao país, como a suspensão do direito de votar no Parlamento … Continue lendo no portal Consultor

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, solicitou aos presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da reforma da Pr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Desde 20 de dezembro, é obrigatório usar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para propor ações e peticionar em 17 novas classes processuais no Tribunal Superior Eleitoral. A determinação partiu da Portaria 1143/2016, assinada pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, e publicada em 17 de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Hoje, para atuar como jurista genuíno, é necessário escrever sobre as cinzas do tédio jurídico, levantando a cama de brasas do rescaldo onde a chama do triunfo do Direito ainda conserva o fogo de seu espírito; será, assim, mostrar as incompetências práticas, desvelar as incongruências teóricas, d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado ao trâmite de uma ação relatada por ele que discute o plano de cargos do Poder Judiciário do Tocantins. A medida permite que o STF analise a questão de forma definitiva, sem prévia análise do pedido de liminar, tendo … Continue lendo no

Cargos comissionados no serviço público destinam-se apenas às funções de chefia e assessoramento. Assim, todas as demais atividades de órgãos estatais devem ser exercidas por servidores concursados. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal validou decisão do Conselho Nacional de Justiça … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A segurança jurídica é principio basilar de todo e qualquer Estado de Direito. Saber as regras do jogo (e como se pode jogar) é um bem valioso, tal como uma premissa indispensável para um ambiente que se propõe a ser fértil ao empreendimento, à produção e à pacificação de suas relações. É de segu… Continue

Nesta história, o prefeito de Keene, em New Hampshire, é o “rei” que cobra “impostos extorsivos” dos cidadãos, com a ajuda do “xerife”, que administra os parquímetros da cidade. Robin Hood e seu bando (Robin Hood and the Merry Men and Women, apelidados os “Robin Hooders”) são militantes que lutam… Continue lendo no portal Consultor