dezembro 2016

A pessoa jurídica é titular de honra objetiva e faz jus a indenização por dano moral sempre que seu nome, credibilidade ou imagem forem atingidos por algum ato ilícito. Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou em danos morais um pedrei… Continue lendo no portal Consultor […]

Ainda que a mera compra de bens com quantias oriundas de práticas criminosas não configure lavagem de dinheiro, o uso de altos valores, para dificultar rastreamento, e a estruturação das transações, para evitar comunicação de operação suspeita, constitui o método de ocultação e dissimulação chama… Continue lendo no portal Consultor Juridico

É possível formular um pedido genérico de dano moral ou material, atribuindo valor simbólico à causa, quando for impossível especificar o total da compensação. Mas a peça deve conter especificações mínimas que permitam ao réu identificar corretamente a pretensão do requerente para garantir o dire… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Desejada no dia a dia do Judiciário, a celeridade processual virou alvo de uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. A defesa dos três réus de uma uma ação penal em trâmite na 2ª Vara e Tribunal do Júri da Comarca de Armação dos Búzios (RJ) afirm… Continue lendo

Um convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho e os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal vai garantir um fôlego extra nas contas da Justiça trabalhista. O acordo, assinado nesta quinta-feira (15/12), trata de um contrato nacional que prevê o rendimento de 0,13% sobre o saldo médio mensal… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/12) o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos defensores públicos e outras categorias. Pela proposta, os funcionários da Defensoria Pública da União terão aumento de até 40%. Como texto, que já foi aprovado pelo Senado, segue agora para… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A autoridade que regulamenta o mercado e a concorrência na Inglaterra (CMA) recomendou aos escritórios de advocacia que publiquem a tabela de honorários na internet. A entidade explicou que os consumidores precisam ter acesso fácil a essa informação para aumentar a competição no mercado, consider… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral é o alvo da operação deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (16/12). Entre os investigados estão dois escritórios de advocacia, um de consultoria e o pastor Silas Malafaia.  Ao todo estão sendo cumprid… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por entender que a tipificação do crime de desacato a autoridade  é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação do crime tipificado no Código Penal. A decisão foi tomada n… Continue lendo no portal Consultor

A Suprema Corte dos EUA se recusou a julgar um caso de pena de morte, nesta semana, o que não seria tão surpreendente se ela não viesse se escusando de examinar processos semelhantes um após o outro. E se não fosse por um protesto veemente do ministro Stephen Breyer contra a recusa, em voto dissi…