A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/12) a indicação da procuradora de Justiça Maria Tereza Uille para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Ela foi escolhida por 141 votos para ocupar a vaga destinada à Câmara no conselho. Maria Tereza ainda será sabatinada pela Comissão de C… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Câmara aprova indicação de Maria Tereza Uille para o CNJ Leia mais »
Quase metade das pessoas encarceradas no Rio de Janeiro não teve julgamento nem recebeu uma pena. Elas aguardam a sentença, situação que deve ser exceção. A revelação é da pesquisa Imparcialidade ou cegueira: um ensaio sobre prisões provisórias e alternativas penais, divulgada nesta quarta-feira … Continue lendo no portal Consultor Juridico
42,7% dos presos no Rio de Janeiro são provisórios, diz ONG Leia mais »
Dois imóveis estão no centro de uma nova denúncia apresentada nesta quarta-feira (14/12) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); a mulher dele, Marisa Letícia; o ex-ministro Antonio Palocci; e outras seis pessoas. Segundo o Ministério Público Federal, os dois negócios foram interme… Continue lendo no portal Consultor Juridico
MPF acusa Lula e até advogado de aceitar propina da Odebrecht Leia mais »
Por considerar a atitude desrespeitosa, a ponto de inviabilizar a manutenção do vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho considerou correta a demissão por justa causa de uma operadora de caixa que publicou ofensas no Facebook contra a empregadora e clientes. Ao pedir a reversão da dispensa, a… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa Leia mais »
Os problemas financeiros do Rio de Janeiro são, certamente, desafiadores para o Poder Público e para os cidadãos e, infelizmente, têm gerado uma série de medidas baseadas na desinformação e em uma espécie de voluntarismo político que em nada ajudam na solução da grave situação econômica do Estado… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Sergio Rocha: O equívoco do RJ sobre a tributação de petróleo e gás Leia mais »
A Braskem, empresa petroquímica administrada pela Odebrecht e pela Petrobras, comunicou nesta quarta-feira (14/12) que assinou acordo de leniência com o Ministério Público Federal em Curitiba em colaboração às investigações da operação “lava jato”. Em documento enviado à Comissão de Valores Mobil… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Petroquímica Braskem fecha acordo de leniência e pagará R$ 3,1 bi Leia mais »
O advogado Gustavo do Vale Rocha, atual subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, foi reconduzido para um segundo mandato como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. O candidato único a vaga destinada à Câmara dos Deputados foi eleito novamente p… Continue lendo no portal Consultor Juridico
No equilíbrio entre os poderes, acolhida a construção de Montesquieu, não pode um poder invadir a competência do outro, na consecução da finalidade essencial de seu funcionamento: o Executivo deve governar, o Legislativo legislar e o Judiciário julgar, com fundamento estrito, obediente à lei. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
David Azevedo: Acossado pelo MP, o Judiciário administra e legisla Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça alterou seu regimento interno para criar a Comissão Permanente Gestora de Precedentes, que será formada por três ministros e deverá sugerir ao presidente da corte medidas para o aperfeiçoamento da formação e da divulgação de decisões judiciais tomadas em casos concr… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ cria comissão para gerenciar precedentes criados na corte Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34530, impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para suspender os atos referentes à tramitação do projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção, atualmente no Senado Federal. Segundo o ministro, há uma “multiplicidade de vícios” na tramitação
