O escritório Murayama Advogados, comandado por Janssen Murayama, conta com um novo sócio: Bruno Affonso Ferreira. Com 15 anos de experiência, ele é especialista em Direito Financeiro, Tributário e Processual Civil. Ferreira passou pelas bancas Law Office Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados e V… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Bruno Affonso Ferreira é o novo sócio do Murayama Advogados Leia mais »
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) o pedido de Habeas Corpus (HC) 139010, impetrado pela presidente afastada da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Celina Leão (PPS/DF), por meio do qual pretendia a obtenção de liminar para retornar ao cargo. A defesa de Celina Leão já havia pedido liminar em
Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu, nesta quarta-feira (14), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540, ajuizada pelo partido Democratas (DEM), que discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) para o recebimento de denúncia de crime comum contra governador pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e
Suspenso julgamento sobre autorização legislativa para STJ julgar governador Leia mais »
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta quarta-feira (14/12) mais uma regra para o transporte aéreo de passageiros. O órgão determinou que o preço da passagem deve constar no cartão de embarque, mas não explicou o motivo. A medida passará a valer em 90 dias. Preço pago pela… Continue lendo no portal Consultor
Preço da passagem aérea deve constar no cartão de embarque Leia mais »
Como o Superior Tribunal de Justiça não pode reanalisar provas, a 3ª Turma da corte manteve condenação da Telefônica Brasil, incorporadora da Vivo Participações, para veicular campanha publicitária com informações sobre as restrições da promoção “Vivo Pré Fala Mais” grafadas de maneira proporcion… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Comercial que “esconde” restrições de promoção é enganoso, diz STJ Leia mais »
Embora o autor de uma ação não precise comprovar seu endereço por meio de documentos originais, conforme o artigo 282 do antigo Código de Processo Civil e de posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, não é ilegal essa exigência por parte do juiz, se o objetivo é evitar fraudes já comprovada… Continue lendo no portal
Em ações revisionais, Justiça pode exigir comprovante de endereço Leia mais »
Até o ano de 2003, o Supremo Tribunal Federal só conhecia do recurso extraordinário interposto pela letra a, do inciso III, do artigo 102 da CF, se considerasse procedente a alegação de ofensa à Constituição deduzida pelo recorrente. Levava a corte às últimas consequências a interpretação literal… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Confusão entre admissibilidade e mérito de recursos extraordinários Leia mais »
A existência de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) não justifica, por si só, a proteção do direito de utilização do nome em ambientes virtuais, devendo ser avaliadas questões como o ramo de atividade das denominações supostamente em conflito e a existê… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Marca registrada no Inpi, por si só, não garante proteção de domínio Leia mais »
“ubi lex non distinguit, nec nos distinguere debemus” A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recentemente o REsp 1.281.594[1], sinalizou o fim de uma velha discussão acadêmica, ao decidir que o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se tanto … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Mário Delgado: Prescrição da reparação civil para casos contratuais Leia mais »
O novo período de vigência para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) aprovado pelo Senado Federal corrige as inseguranças da norma e simplifica o processo de regularização e repatriação de ativos mantidos no exterior. Desta vez, o projeto de lei possui a segurança juríd… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Nelson Lacerda: Mudança na regularização cambial corrige inseguranças Leia mais »
