dezembro 2016

Foi negado o pedido de Habeas Corpus feito por Roberto Lins, atual vereador e prefeito eleito de Osasco, preso preventivamente no dia 6 de dezembro. O desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, não acolheu pedido da defesa para que o político cumpra pena cautelar alternativa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Aprovado no último dia 7 na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto que prevê a extinção do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) vem sendo fortemente criticado por advogados que atuam na área. Para eles, além de inconstitucional, a medida seria um retrocesso. O Projeto de D… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira conseguiu um Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e teve sua prisão preventiva substituída por comparecimentos mensais junto ao juízo. A decisão foi estendida a Nelson Luiz Oliveira Freitas, ex-vice-presidente de Gestão de Pe… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou ação penal aberta contra o banqueiro Joseph Safra na operação zelotes, que investiga denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). Em Habeas Corpus, o tribunal considerou que não havia causa … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ) à prisão nesta terça-feira (13/12). Ele recebeu pena de 7 anos e 2 meses de prisão no regime inicial semiaberto por loteamento irregular e crimes ambientais. O deputado é o prefeito eleito de Duque de Cax… Continue lendo no portal Consultor

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (13/12) novas regras para o transporte de passageiros. A principal mudança é o fim da gratuidade no transporte de bagagens — até o limite de 23 kg para voos nacionais e 32 kg para voos internacionais. Com a alteração, as companh… Continue lendo no portal