dezembro 2016

Uma juíza de Mato Grosso determinou que jornalistas apagassem fotos tiradas na audiência de um processo que apura fraudes em licitações. A juíza Selma Rosane Santos Arruda deu 30 segundos para que os jornalistas presentes no depoimento de um empresário removessem as imagens publicadas em seus sit… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em meio à crise institucional enfrentada pelo Brasil, o Judiciário, que deveria conter a instabilidade política e as ações policiais do Estado, quando necessário, não tem feito isso. Soma-se a esse problema o uso do Direito para legitimação de discursos que em nada tem relação com as leis. Ess… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (13/12) que a corte precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na operação “lava jato”. De acordo com ele, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações, que têm sido… Continue lendo no portal Consultor Juridico

“Nenhuma decisão ilegal é para ser cumprida, mesmo que seja decisão judicial. É um dever de cidadania”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira (13/12). O comentário foi sobre a liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que mandou Renan deixar o carg… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da empresa que estava dirigindo embriagado. A decisão, unânime, foi da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. “O seguro de automóvel não pode servir de estímulo p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A sociedade brasileira conectada viveu recentemente uma guerrilha virtual de insinuações, alardes e sentenças apocalípticas sobre o projeto de lei, emendado ao pacote anticorrupção, que melhor tipifica o abuso de poder tanto no ato de julgar quanto no ato de se perquirir criminalmente um cidadão…. Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo encerrará o ano de 2016 com 10 processos suspensos aguardando solução definitiva dos tribunais superiores. Todos eles dizem respeito a temas afetos ao Supremo Tribunal Federal e foram suspensos por determinação expressa da corte. Há temas qu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Se a proposta orçamentária da Defensoria Pública é compatível com a lei de diretrizes orçamentárias, não pode o chefe do Poder Executivo alterá-la de forma unilateral.  Esse foi o entendimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao deferir parcialmente liminar para que o gov… Continue lendo no portal Consultor Juridico