dezembro 2016

Chamado de “imbecil” e “pateta” por ter sofrido um acidente de trabalho, um funcionário da Vale teve sua indenização moral mantida pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. As ofensas foram feitas em uma reunião com mais de 60 empregados, após o trabalhador ter o dedo pressionado numa chapa… Continue lendo no portal Consultor […]

O Plenário do STF finalizou no dia 30 de novembro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, dando procedência ao pedido do Governo do Estado do Pará, decidindo pela omissão inconstitucional do Congresso Nacional em não dizer quanto a União deve repassar aos Estado… Continue lendo no portal Consultor Juridico

“At the heart of each jurisdiction and each arbitration system, precedent is certainly a guarantee of certainty and equality in treatment of litigants” (Gilbert Guillaume) Observava Raymond Aron, no seu conhecido livro L’opium des intellectuels, que a pior inimiga da evolução e do aperfeiçoame… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Poder Judiciário raramente tem acolhido a pretensão de partes que ingressam com demandas buscando a anulação de sentenças proferidas em procedimentos arbitrais. No entanto, quando eventualmente ocorre a anulação da sentença arbitral — o que deve ocorrer apenas nas hipóteses taxativas do artigo … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Assim como um magistrado pode dar uma decisão errada sem dolo a partir de uma peça incompleta que lhe é apresentada, os advogados que entregaram o material também podem ter se enganado ao apresentá-lo ao juízo. Com esse entendimento, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Reg… Continue lendo no portal Consultor

Um tema bastante discutível na seara trabalhista é a possibilidade de flexibilização das suas normas, contudo, resguardando a inalterabilidade dos direitos já conquistados pelos empregados. Nos dias atuais, com a internet cada vez mais presente no dia a dia das pessoas e as constantes mudanças… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para tentar preservar empregos e favorecer a recuperação econômica das empresas, o governo federal criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), por meio da Lei 13.189/2015. A adesão poderá ser feita até o dia 31/12/2016. As empresas, com dificuldades financeiras, devem preencher alguns requisit… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para o Superior Tribunal de Justiça, quando o advogado do réu, apesar de intimado, não apresentar as razões recursais, um novo profissional deve ser nomeado para representá-lo. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma da corte para conceder, de ofício, um Habeas Corpus a um homem condenado por a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito de livramento condicional para Simone Vasconcelos, ex-diretora de agência do publicitário Marcos Valério. Condenada a 12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ela agora deve c… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) começou uma operação jurídica para revogar a Resolução 13 do Senado, que criou uma alíquota única de 4% de ICMS sobre produtos com mais de 40% de conteúdo importado. A medida foi citada em delação premiada pelo executivo Claudio Melo Filho, ex-lobista da Odebre… Continue lendo no portal Consultor Juridico