dezembro 2016

O advogado Wadih Damous (PT-RJ) reassumiu no último dia 28 o mandato de deputado federal. Ele deve ficar na Câmara dos Deputados em definitivo até 2018. O ex-presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil retornou à vaga deixada em maio porque era suplente do deputado Fabiano… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Cargo de delegado titular de cartório só pode ser obtido por concurso público, e não por herança. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) ao manter sentença que negou o pedido da oficial escrevente de um Cartório de Registro de Imóveis de Cianor… Continue

O Tribunal Superior do Trabalho vai promover audiência pública para discutir se, no caso da recuperação judicial da Varig, se aplica à TAP Manutenção e Engenharia Brasil (que comprou a empresa) o preceito do artigo 60, caput e parágrafo único, da Lei de Falências (Lei 11.101/2005) ou o entendimen… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para justificar a suspensão de liminar, é necessário demonstrar, de forma cabal e concreta, que a decisão põe em risco a ordem, a saúde, a segurança ou a economia públicas. Com base nesse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou pedido do Tribunal de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Espanha, há pouco, viveu momentos muito difíceis. Momentos de decisão. Discutiu-se muito e em diversos segmentos sociais se reformas eram necessárias, em que áreas e em que profundidade. Movimentos sociais, povo nas ruas, protestos diversos, greves sem fim. A Espanha tem um povo que discute às … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tesouro Nacional confirmou ter emitido nesta quinta-feira (29/12) as ordens de pagamento totalizando R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro. Os recursos são provenientes das multas pagas … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questiona no Supremo Tribunal Federal o artigo 191 da Lei 250/2016 de Minas Gerais, que confere à Polícia Militar a possibilidade de lavrar termo circunstanciado, instrumento previsto para os casos de crime de menor potencial ofensivo. A qu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um militar gaúcho que buscava na Justiça ser incluído no quadro do Exército brasileiro a ser enviado para a missão de paz no Haiti teve negado seu pedido de liminar. Ele alegava ter preenchido todos os requisitos qualificadores para integrar a equipe, mas que não foi incorporado por causa de apad… Continue lendo no portal

A Fundação Cultural Piratini (TV Educativa do Rio Grande do Sul) não poderá dispensar empregados até que o processo de negociação coletiva com sindicatos seja concluído. No fim da tarde de quinta-feira (29/12), a juíza Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira, titular da 27ª Vara do Trabalho de Port… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, deferiu liminar para suspender os efeitos de três recursos em que os candidatos a prefeito das cidades de Ipatinga (MG) e Timóteo (MG), em Minas Gerais, e Tianguá, no Ceará, tiveram indeferidos seus registros de candidatura pelo… Continue lendo no portal Consultor Juridico