dezembro 2016

Ao deferir medida cautelar na Petição (PET) 6.398, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, garantiu ao estado da Paraíba a aplicação dos termos do ajuste fixado entre os estados e a União para refinanciamento de dívidas, nos mesmos moldes dos direitos garantidos aos entes federados que … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A expressão “ordem pública” não tem por si só o poder de justificar a prisão cautelar de um réu. Além disso, contextos políticos e sociais devem ficar fora dos processos judiciais. Com uma linha contundente de argumentação, a defesa do vereador João Góis Neto (PT), da cidade de Osasco (SP), entro… Continue lendo no portal

A primeira delação de executivos da Odebrecht (entre as mais de 70 que os empregados da empresa prometeram) já estremeceu o governo de Michel Temer, uma vez que acusa o presidente de pedir e receber R$ 10 milhões em propina. Outros tantos teriam sido distribuídos a partidos e políticos, sendo que… Continue lendo no portal

Se um procedimento cirúrgico é disponibilizado pelo SUS, a pessoa que opta por fazê-lo na rede privada não tem direito a ser reembolsada. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de uma mulher que solicitava ressarcimento por operação que custou R$ 9 mil. Pa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A demonstração de que um hotel não oferece segurança adequada é suficiente para responsabilizar o estabelecimento por danos causados aos hóspedes. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que um hotel pague R$ 20 mil a um casal que encurtou … Continue lendo no portal

Não é de hoje que os economistas sustentam e reconhecem que a atividade econômica é cíclica, alternando períodos de crise com de desenvolvimento. A crise econômica pela qual passa o país não é só um conceito abstrato, deixa sua marca na sociedade, seja pelo desemprego de mais de 10 milhões de tra… Continue lendo no

O posterior reconhecimento de vínculo entre um trabalhador e a contratante de serviços terceirizados dá direito ao pagamento extra em relação a valores já arbitrados em conciliação prévia. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Assim, um trabalhador terceir… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um Direito de Família mais avançado tem instituído, recentemente, por diversos normativos legais, inclusive pelo novo Código de Processo Civil, um novo instituto jurídico que se apresenta em lugares privilegiados para a consecução dos seus próprios fins. É o aconselhamento emocional, como institu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A paixão é um sentimento difuso, que não cabe dentro de um conceito racional e objetivo. Ela pode retratar amor, dedicação, entusiasmo, atração sexual, fanatismo, mágoa excessiva ou as 12 horas que antecederam a morte de Jesus Cristo. Como sentimento ambíguo que é, tem suas virtudes e defeitos, p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma foto no Instagram (rede social para publicação de imagens) quase complicou a vida de um empresário do ramo cosmético. Sócio de uma empresa com dívidas na Justiça, ele publicou uma imagem na rede social indicando que abriria um empreendimento em Portugal. Ao ver a foto, uma credora pediu que e… Continue lendo no portal