dezembro 2016

A edição de 2017 do Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat) já tem data e local definido. Será na cidade de Salvador, entre os dias 11 e 13 de outubro, no espaço de convenções do hotel Stella Maris. .  Continue lendo no portal Consultor Juridico

A discussão no Brasil acerca do princípio da responsabilidade pessoal no direito o eleitoral exige olhar especial no cargo de vice-presidente, figura essa que na história política brasileira sempre exerceu papel de relevância institucional e autonomia política. Costuma-se lembrar das vezes nas qu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Com o apoio de desembargadores, juízes e bancas de advocacia, foi inaugurado no dia 1º de dezembro, no Rio de Janeiro, o Centro de Atendimento de Soluções Alternativas (Casa), uma câmara privada de mediação e arbitragem, nos moldes do novo Código de Processo Civil e já com registro no Tribunal de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A dispensa de licitação não pode ser confundida com uma falsa liberalidade para a Administração Pública contratar, pois nessa situação o procedimento a ser adotado deve ser justificado de forma ainda mais rigorosa. Assim entendeu o juiz Vandickson Soares Emídio ao determinar que um ex-prefeito e … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Contrário à colaboração premiada, o professor doutor da Universidade Autônoma de Lisboa Manuel Monteiro Guedes Valente entende que o instituto põe em xeque fundamentos éticos, políticos e jurídicos do Estado. No entendimento dele, a delação serve apenas para trazer maior eficácia ao momento sem t… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Na próxima quarta-feira (14/12), o advogado, professor da USP e colunista da ConJur Fernando Facury Scaff lança oficialmente seu livro em Belém (PA). A obra Crônica de Direito Financeiro: Tributação, Guerra Fiscal e Políticas Públicas já está à venda (clique aqui para comprar). Obra está à… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, suspendeu decisão liminar da 20ª Vara do Distrito Federal  que obrigava a Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás a fazer novas eleições para escolha de presidente e conselheiros. Para Queiroz, a decisão da juíza Adverci Ra… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) poderão, a partir de agora, pedir medidas cautelares à Justiça quando forem encontrados indícios de que bens de seus investigados têm origem ilegal. A possibilidade passou a valer com a promulgação, nesta terça-feira (6/12), da Lei 13.367/2016, que a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Projeto de Lei 1.202/07, que regulamenta a atividade de lobby junto ao setor público, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7/12). O texto será votado pelo Plenário da Casa e, depois, seguirá para o Senado. A proposta aprovada … Continue lendo no portal Consultor Juridico