dezembro 2016

Réus em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) não podem substituir presidente da República. Com base nesse entendimento, o Plenário do STF decidiu nesta quarta-feira (7) que, na condição de réu, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não poderá substituir o presidente da República em seus impedimentos eventuais. A maioria dos ministros, porém, votou […]

De acordo com a Portaria 259, de 1º de dezembro de 2016, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, não há expediente na Secretaria do Tribunal nesta quinta-feira (8), Dia da Justiça, conforme previsto no Decreto-lei 8.292/1945. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia 9/12. Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se de forma favorável à manutenção da liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402. Janot considerou ser necessário afastar, de imediato, o senador Renan Calheiros da função de presidente do Senado Federal, ao ressaltar que a prerrogativa constitucional para ocupar a

O advogado da Rede Sustentabilidade, Daniel Sarmento, e o advogado-geral do Senado Federal, Alberto Cascais, se manifestaram da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) no início do julgamento do referendo da liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, na qual o relator, ministro Marco Aurélio, determinou o afastamento do senador Renan Calheiros

Na sessão desta quarta-feira (7), o Plenário do STF referendou parcialmente liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, na parte em que estabelece que aqueles que são réus em ação penal perante o Tribunal não podem substituir o presidente da República. Seguiram este entendimento todos os ministros

O Supremo Tribunal Federal sedia nesta quarta-feira (7) o lançamento do livro “Protagonismo Judicial, Segurança Jurídica e Paternalismo Exarcebado: Desafios em tempo de incertezas – Estudos Jurídicos em Homenagem ao Ministro Carlos Mario da Silva Velloso”. O ministro Velloso integrou o STF de 1990 a 2006, e exerceu a Presidência da Corte no biênio 1999-2001.