dezembro 2016

Especialistas ouvidos pela ConJur disseram que a Mesa do Senado não poderia ter ignorado a decisão cautelar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência da Casa. A advogada constitucionalista Vera Chamim classificou o caso … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe determinou à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis que suspendam a venda de participação acionária na Petrobras Distribuidora. Cabe recurso da decisão liminar ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A ação foi movid… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Denúncias por crimes societários podem argumentar a teoria do domínio do fato e se eximir de individualizar a conduta dos acusados. Mas se a individualização for possível, ela deve ser feita. E o domínio do fato deve ser comprovado, e não apenas argumentado. Com base nesse argumento, a 2ª Turma d… Continue lendo no portal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir nesta quarta-feira (7/12) se confirma ou não a cautelar do ministro Marco Aurélio afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. O caso é o primeiro item da pauta do dia, segundo o site do tribunal.  A decisão do Pleno… Continue lendo no portal Consultor

Em regra, o Superior Tribunal de Justiça não pode atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial ainda não submetido a juízo de admissibilidade, sob pena de supressão de instância. Contudo, a corte pode agir de forma cautelar se o paciente de Habeas Corpus não tiver outra saída, e se seu pedido ti… Continue lendo no portal

O trabalho feito em feriado deve ser pago em dobro, independentemente se foi dado folga durante a semana. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de recurso de uma empresa do setor de administração prisional contra decisão que a condenou ao pagamento e… Continue lendo no portal

A suspeita de que Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), tenha usado seu escritório de advocacia para lavar dinheiro repassado por empresas que conseguiram isenção fiscal junto ao Executivo fluminense durante a gestão do peemedebista foi a justificativa u… Continue lendo no portal Consultor Juridico