dezembro 2016

Se um menor de idade entra com ação trabalhista com a ajuda de um parente, não é necessário que o Ministério Público do Trabalho participe do caso. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegitimidade do MPT para recorrer de sentença que absolveu uma empre… Continue lendo no portal […]

As autoridades governantes são as principais responsáveis pelo desatino atual da política criminal, optando por um critério de repressão (sempre atrasado em face do crime) em lugar do fator de prevenção (muito mais eficiente). A opinião é do professor e desembargador do Tribunal de Justiça de São… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Trabalhador que é remunerado de acordo com sua produtividade e tem problemas para produzir por falha do empregador deve receber indenização. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa de telecomunicação a pagar indenização por dano moral de R$ 6 m… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Começou nesta segunda-feira (5/12) o julgamento final sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. A Suprema Corte britânica ouve as partes até quinta-feira (8/12), para depois se reunir em reservado e anunciar a decisão, o que provavelmente só vai acontecer no ano que vem. Os juízes vão de… Continue lendo no portal Consultor

Milhares de armas guardadas nos fóruns do estado de São Paulo deverão ser destruídas em 2017. De facas de cozinha e canivetes, passando por machadinhas e serras elétricas a metralhadoras israelenses, todas as armas que já foram liberadas de processos deixarão de ocupar salas e estantes dos prédio… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal [1] e disciplinado pela Lei 13.330, o mandado de injunção busca emprestar imediata aplicabilidade aos “direitos e liberdades constitucionais” e às “prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” cujo exercício é invi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Se não houve a participação de terceiros na captação, é válida a gravação feita por um dos interlocutores, ainda que sem o consentimento do outro. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para aceitar como meio de prova gravação de conversa telefônica… Continue lendo no portal Consultor

O método comparativo é o mais indicado e consagrado para arbitramento de valores de aluguéis comerciais. A partir desse entendimento, reconhecido pela jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a 8ª Turma Especializada da corte confirmou sentença que declarou o direito da Caixa Eco… Continue lendo no portal Consultor Juridico