dezembro 2016

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão que proíbe a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de cobrar anuidade de uma sociedade de advogados. A entidade queria derrubar um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas o ministro afirmou que … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Depois de sete dias de julgamento, Elize Araújo Matsunaga foi considerada culpada por júri popular de ter matado o marido Marcos Kitano Matsunaga, em maio de 2012. O juiz Adilson Paukoski Simoni, do 5º Tribunal do Júri de São Paulo, estabeleceu a pena em 19 anos e 11 meses por homicídio triplamen… Continue lendo no

Para que uma empresa pague o aluguel de um vendedor porque ele armazena os produtos para venda em sua casa, deve haver um contrato de locação expresso entre as partes. Isto sequer foi alegado em um caso analisado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de um vendedor … Continue lendo

Réus condenados a cumprir pena nos regimes aberto ou semiaberto devem recorrer de suas sentenças em liberdade. A tese foi definida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, virando o entendimento do colegiado sobre o assunto. A jurisprudência dominante no STJ sobre o assunto é que, quando… Continue lendo no portal Consultor Juridico

“A suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp, que permite a troca de mensagens instantâneas pela rede mundial de computadores, da forma abrangente como foi determinada, parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão”. Foi com esse fundamento que o ministro Ricardo Lewandow… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao prefaciar meu livro A Fórmula do Sucesso na Advocacia (ver notícia na ConJur) o dr. Rubens Approbato Machado concordou com minha afirmação de que “A advocacia não é a profissão das certezas, mas das esperanças.” Tal afirmação fizera eu numa das primeiras palestras feitas para mais de 11.000… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A doutrina constitucional trata do princípio da “proibição da insuficiência”, cuja finalidade é auxiliar no acompanhamento da concretização dos direitos sociais, quando se define, a partir da Constituição, um conteúdo mínimo de direitos fundamentais, ao qual o legislador estaria vinculado e proib… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Na coluna anterior, trouxemos aos leitores da coluna Direito Civil Atual a primeira parte dos comentários sobre direitos do autor de obra de arte, a partir de caso concreto apreciado pela 2ª Turma da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Nesta coluna, daremos continuidade à análise do tema… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao prefaciar meu livro A Fórmula do Sucesso na Advocacia (ver notícia na ConJur) o dr. Rubens Approbato Machado concordou com minha afirmação de que “A advocacia não é a profissão das certezas, mas das esperanças.” Tal afirmação fizera eu numa das primeiras palestras feitas para mais de 11.000… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A ConJur noticiou, em 24 de novembro passado, que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para soltar réu que teve ordem de prisão decretada após condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão chamou atenção e virou notícia, porque con… Continue lendo no portal Consultor Juridico