dezembro 2016

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (4/12). Os doutores da operação “lava jato” dizem que o projeto que pune os abusos de autoridade praticados por policiais, juízes e promotores destina-se a “aterrorizar procuradores, promotores e juízes”. Não estão soz… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A madrugada do dia 30 de novembro foi inusitada no Câmara dos Deputados. Os parlamentares, examinando Projeto de Lei oriundo do Ministério Público, que propunha medidas contra a corrupção, inverteram a ordem da proposta, promoveram 11 mudanças e criaram outro PL que atribui crimes de abuso de aut… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ) impetrou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, requerendo a anulação da votação da emenda que incluiu o abuso de autoridade no projeto das medidas contra a corrupção (PL 4.850/2016). O processo foi distribuído ao min… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 11ª Semana de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região terminou com 756 acordos homologados, somando R$ 20,2 milhões negociados nas seções judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. No RS, os processos relacionados a contratos de crédito do Sistema Financeiro de Habitação … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O município tem competência para legislar sobre o tempo e forma de atendimento ao público nas agências bancárias, uma vez que o assunto não trata de matéria típica do sistema financeiro, cuja competência é reservada à União Federal. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Re… Continue lendo no portal

Com o advento do novo Código de Processo Civil e seus vultuosos honorários, alguns temas, antes adormecidos, voltaram a ser destaque. Dentre eles se encontra a possibilidade de cumulação de honorários advocatícios na ação de embargos à execução fiscal e na correlata execução. Tal tema, em que pes… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Obrigar empregado a criar pessoa jurídica em seu nome para que receba salário como se fosse prestador de serviços, prática conhecida como “pejotização”, viola a legislação trabalhista. Isso porque  esta opção de contratação prejudica o trabalhador, que fica sem direitos como férias, 13º salário, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quousque tandem Catilina abutere patientia nostra? I – “Prossiga-se o julgamento!”. The show must go on. Quando Cícero desferiu seus severos e eficazes ataques contra Lucio Sérgio Catilina, que para ele representava o que a República romana tinha de pior, sua peroração junto ao Senado se ini… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As pessoas jurídicas de direito público e seus prestadores de serviço respondem pelos danos que seus agentes causam a terceiro. Por essa razão, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho confirmou sentença que condenou o estado do Rio Grande do Sul a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais… Continue lendo no portal Consultor

O Judiciário, provocado pelo Ministério Público, vem, já há alguns anos, desde o processo do mensalão[i], condenando políticos, tanto vinculados ao Legislativo quanto ao Executivo por crimes relacionados à corrupção no Brasil. A operação “lava jato”, que em 2014 deflagra a sua primeira fase osten… Continue lendo no portal Consultor Juridico