dezembro 2016

CNJ realiza encontro para definir as metas do Judiciário para 2017

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima semana o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, um dos principais eventos anuais da Justiça brasileira. O encontro reúne presidentes e corregedores dos tribunais e Conselhos de Justiça, além de membros da área de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário, e tem por objetivo aprovar […]

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Nestor Cerveró e lobista Fernando Baiano têm penas aumentadas

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal e aumentou a pena do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e a do lobista Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano). O aumento se deu com base na culpabilidade e na a… Continue lendo no portal

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Rodrigo Dall’Acqua: PL 4.850/16 foi aprovado de forma traiçoeira

Em 1962, durante a “crise dos mísseis”, quase teve início a apocalíptica 3ª Guerra Mundial. Apesar de toda a tensão da Guerra Fria, americanos e russos não apertaram o botão vermelho e nenhuma bomba foi disparada. No convulsionado Brasil de hoje, toscamente dividido entre “coxinhas e petralhas”, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Moro condena um único réu por associação criminosa na “lava jato”

Quando alguns membros de associação criminosa já foram condenados em ações penais distintas por crimes associativos, é possível julgar procedente acusação contra apenas um réu. Assim entendeu o juiz federal Sergio Fernando Moro ao condenar, nesta sexta-feira (2/12), o ex-assessor parlamentar João… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Decisão que quebrou sigilo telefônico de jornalista é revogada

A decisão que autorizou a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo, foi revogada nesta sexta-feira (2/12) pelo juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, o mesmo que autorizou a medida há alguns dias. A informa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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STF libera uso de dados entregues voluntariamente em investigação

Se um objeto que não estava listado na ordem de busca e apreensão é entregue de forma voluntária e depois, por meio de retificação, entra no pedido judicial, ele pode ser periciado e usado para produção de provas. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em caso que trata de… Continue

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TRF-4 mantém prisão de Cunha e denúncia contra Cláudia Cruz

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a denúncia contra a mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz. Os pedidos, que tiveram o mérito analisado na sessão de quarta-feira (30/11), já haviam sido negados liminarmente … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Rejeitado recurso do prefeito de Barueri (SP) acusado de crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 134123, em que o prefeito de Barueri (SP), Gilberto Macedo Gil Arantes, pretendia anular decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que recebeu denúncia oferecida contra ele pela suposta prática de crimes de

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