A Escócia deve aumentar a maioridade penal para 12 anos. É o que anunciou o governo escocês, que deve apresentar um projeto ao Parlamento sobre o assunto. Atualmente, a responsabilidade penal no país começa aos oito anos, uma das mais baixas do mundo. A recomendação da ONU é que, antes dos 12 ano… Continue lendo […]
Escócia promete subir maioridade penal de 8 para 12 anos Leia mais »
A Fazenda Pública não pode ser obrigada a pagar débito antes do trânsito em julgado da condenação. Com esse entendimento, a Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal derrubou liminar que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar imediatamente parcelas retroativas de benefício … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fazenda pública não deve pagar débito antes do trânsito em julgado Leia mais »
Os procuradores federais não podem ser nomeados fiéis depositários — responsáveis pela guarda de algo durante o decurso de um processo judicial — de bem penhorado a pedido da autarquia por eles representada. A decisão é da desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, da 1ª Turma do Tribunal Regional F… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Guarda de bem penhorado não pode ser dada a procurador federal Leia mais »
* Artigo originalmente publicado no site Brasil 247 com o título É hora de o Congresso conter abusos da Lava Jato. Quem não deve não teme. Não é, senhores procuradores e magistrados? Esta é a frase preferida de juízes e membros do ministério público, quando a defesa se insurge contra provas… Continue lendo no portal Consultor
Eugênio Aragão: Numa república, ninguém pode se eximir de controles Leia mais »
O professor Michael Sandel, da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, participa de conferência no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (5), às 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, a convite do ministro Luís Roberto Barroso. Sandel falará sobre o tema “Ética Pública e Democracia”. O evento é aberto à imprensa e será transmitido
Professor da Universidade de Harvard apresenta palestra no STF Leia mais »
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) deferiu três pedidos de inclusão da multa, prevista no artigo 8º da Lei da Repatriação (13.254/2016), na base de cálculo das transferências dos recursos oriundos do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributário feitas ao Fundo de Participação dos Muni… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Liminares incluem multa da Lei de Repatriação no FPM Leia mais »
Com o objetivo de impedir que o projeto de abuso de autoridade permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção, um grupo de sete senadores apresentou nesta quinta-feira (1º/12) um substitutivo ao texto. Um dos principais pontos do é a especificação de que um j… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Senadores apresentam substitutivo para projeto de abuso de autoridade Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal sedia na próxima terça-feira (6) a entrega do 13º Prêmio Innovare, em cerimônia marcada para às 11h, no Salão Branco do STF. Do total de 482 inscritos, foram selecionados 12 finalistas que se destacaram na abordagem de temas como ações para regularização fundiária, prevenção de violência doméstica, questões relacionadas à necessidade
Vencedores do Prêmio Innovare 2016 serão anunciados terça-feira (6), no STF Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar na qual o presidente da República, Michel Temer (PMDB), pretendia suspender o trâmite de todos os processos e os efeitos de decisões que tratam da outorga ou renovação de concessões de rádio e TV a empresas que tenham com… Continue lendo no portal
Rosa Weber nega liminar para liberar outorga de TV a políticos Leia mais »
Enviar uma notificação extrajudicial para o endereço da companhia onde um ex-empregado está trabalhando é abuso de poder diretivo, tentativa de intimidação e gera indenização por danos morais. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, assim, decisão que condenou uma empresa no valor de… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Enviar notificação para empresa do ex-empregado gera danos morais Leia mais »
