Quando houver possibilidade de que os Embargos de Declaração mudem o que foi decidido no processo, a parte contrária deve ser intimada para apresentar suas contrarrazões, segundo os princípios do contraditório e da ampla defesa. O entendimento foi reafirmado pela Corte Especial do Superior Tri… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Se Embargos Declaratórios alterarem decisão, parte deve ser intimada Leia mais »
Em uma decisão por quatro votos a três, com dissidências um tanto ríspidas, o Tribunal Superior de Wisconsin determinou que um policial pode violar a proteção constitucional do cidadão contra buscas e apreensões desarrazoadas, sem mandado judicial baseado em causa provável, invadindo a casa de um… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Tribunal dos EUA supervaloriza doutrina da “perseguição intensa” Leia mais »
A sabedoria popular diz que “um dia é da caça, e outro, do caçador”. No ambiente democrático a existência de órgãos com atribuição de investigar, acusar e punir faz parte do jogo de poderes. Em tempos de angústia pela próxima delação, mandado de condução coercitiva ou prisão, os possíveis alvos r… Continue lendo no portal
Criminalizar magistratura e MP: um dia da caça e outro do caçador? Leia mais »
A Consolidação das Leis do Trabalho cuida da competência territorial das Varas do Trabalho apenas no artigo 651, estabelecendo como regra geral a competência da vara da localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador. Sabemos todos, ademais, que neste tema a C… Continue lendo no portal Consultor Juridico
A ação civil pública e a competência territorial das varas do trabalho Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para impedir a Justiça do Rio de Janeiro de determinar arrestos de recursos do Tesouro do Estado ou de suas autarquias em ações movidas por servidores estaduais ou entidades de direito privado. O entendimento foi proferido no Mandado de Segurança (MS) 34483, considerando a alegação
Liminar reafirma decisão que impede arrestos de recursos do Estado do Rio Leia mais »
