STJ divulga jurisprudência sobre desapropriações e CPP

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta segunda-feira (30/1) quatro novos temas para a ferramenta Pesquisa Pronta, que destaca julgamentos do tribunal a respeito de um tema jurídico relevante.
Na área de Direito Processual Penal, foram reunidas decisões considerando que o juiz que só ass…