No início da sessão de abertura do Ano Judiciário de 2017 nesta quarta-feira (1º), o Plenário do SupremoTribunal Federal (STF) prestou homenagem ao ministro Teori Zavascki, falecido em 19 janeiro. O decano, ministro Celso de Mello, afirmou que a perda foi dolorosa para a magistratura nacional e, especialmente, para o STF. O momento, no entanto, não deve ser visto como um gesto de despedida, mas sim “de reverência à memória de um grande Juiz que tanto honrou a Suprema Corte de nosso País”.
Em seu discurso em nome do Tribunal, Celso de Mello salientou que Zavascki, durante os quatro anos e dois meses em que ocupou uma cadeira no Supremo, deixou como legado ao país “o exemplo de um notável magistrado que sempre soube agir, em todos os graus de jurisdição pelos quais passou, com independência, isenção, serenidade, compostura, discrição e inegável talento, projetando, na experiência concreta de sua atuação profissional, a figura ideal do verdadeiro Juiz”.
“O rigoroso padrão ético que sempre pautou a irrepreensível atuação do Ministro Teori Zavascki como magistrado constitui um dos mais preciosos legados de sua marcante passagem por este Supremo Tribunal Federal”.
O decano do STF ressaltou que o ministro Zavascki se destacou como um dos grandes juízes do Supremo por suas virtudes, dignidade pessoal, talento intelectual, integridade profissional e por sua sólida formação jurídica. Ele enfatizou que as virtudes do ministro e o rigoroso padrão ético que sempre pautou sua atuação como magistrado constituem preciosos legados de sua marcante passagem pelo tribunal e devem estimular, ainda mais, os passos que a Suprema Corte tem dado para viabilizar o aperfeiçoamento de um sistema de administração de justiça para torná-lo “processualmente célere, tecnicamente eficiente, politicamente independente e socialmente eficaz”.
O ministro Celso afirmou que grandes juízes, como o saudoso ministro Zavascki, permanecem na consciência e no respeito de seus jurisdicionados, “a quem tanto souberam servir com lealdade e dedicação, iluminando, para sempre, com a grandeza do seu legado e a integridade de uma vida reta, os caminhos do Direito e da Justiça”.
O decano observou que, apesar da perda “inestimável” do ministro Zavascki, o STF tem consciência de que cabe ao tribunal preservar a intangibilidade da Constituição, impedindo que qualquer dos Poderes da República venha a submeter a Lei Fundamental a seus próprios desígnios.
“O Judiciário, por isso mesmo, não pode perder a gravíssima condição de fiel depositário da permanente confiança do povo brasileiro, que deseja preservar o sentido democrático de suas instituições e, mais do que nunca, deseja ver respeitada, em plenitude, por todos os agentes e Poderes do Estado, a autoridade suprema de nossa Carta Política e a integridade dos valores que ela consagra na imperatividade de seus comandos, sob pena de a instituição judiciária deslegitimar-se aos olhos dos cidadãos da República”.
Ressaltou que, a exemplo do ministro Teori, o STF prossegue em sua tarefa de preservação do Estado Democrático de Direito e da autoridade da Constituição, essenciais para a vida dos cidadãos e a integridade das instituições. Sobre o tema, o decano citou duas frases do ministro Teori:
“Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e se governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para com a Constituição” (Teori Zavascki)
“Os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição” (Teori Zavascki)
O decano do STF observou que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios que repercutem, quase imediatamente, no tribunal, que tem a incumbência de superá-los por meio de sua atividade jurisdicional, para manter íntegros os valores ético-jurídicos que informam a noção de República. O ministro salientou que o STF está atento às anomalias que pervertem os fundamentos da República e, “inspirado pela ação exemplar do ministro Zavascki na repulsa vigorosa a atos intoleráveis que buscam capturar, criminosamente, as instituições do Estado, submetendo-as, de modo ilegítimo, a pretensões inconfessáveis, em detrimento do interesse público, não hesitará, agindo sempre com isenção e serenidade e respeitando os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, em exercer, nos termos da lei, o seu magistério punitivo, com a finalidade de restaurar a integridade da ordem jurídica violada”.
“Que o exemplo desse notável magistrado seja o sopro inspirador que renove, a cada momento, neste Ano Judiciário de 2017, o compromisso irrenunciável que a magistratura brasileira sempre teve com o Povo deste País e com as instituições democráticas da República: o de servir, com integral correção e elevado interesse público, a causa da Justiça e a defesa incondicional dos valores e princípios consagrados no texto de nossa Constituição”.
Por este motivo, explica o decano, é essencial que os magistrados atuem livres, isentos e independentes, a exemplo do ministro Teori, cuja lição de vida, afirma o ministro, representará referência indissociável para aqueles que desejam servir ao nosso País com decência, com dignidade, com probidade e com elevado espírito público.
“Esse, na realidade, é o grande e inestimável legado que nos deixa o saudoso e eminente Ministro Teori Zavascki, cujo nome se inscreve, para sempre, nos anais desta Suprema Corte e na memória afetiva de seus colegas e, também, no justo respeito de seus jurisdicionados e concidadãos”.
Leia aqui a íntegra do discurso do ministro Celso de Mello.
PR/JR
