janeiro 2017

O estatuto dos policiais militares do Rio de Janeiro permite que todos os brasileiros natos tentem ingressar na corporação, mesmo sem curso superior. Assim entendeu o presidente do Tribunal de Contas do estado, Aloysio Neves, ao suspender concurso público da Polícia Militar marcado para o próximo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Desde agosto de 2016, quando foi implantado o julgamento virtual de listas de processos, foram julgados sob esse sistema 3.579 ações nas turmas do Supremo Tribunal Federal: 2.063 na 1ª, e 1.516 na 2ª Turma. A ferramenta é utilizada principalmente para decisões colegiadas em embargos de declaração… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Estado não pode se recusar a informar a uma pessoa se ela é investigada em um inquérito policial. Dessa forma, quem pedir certidão em uma repartição pública deve recebê-la, para defesa de direitos e esclarecimentos pessoais, como estabelece o artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição. Com base … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Acusado pelo Ministério Público Federal de peculato e fraude a licitação, em uma ação que corria desde 2008, o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta, foi absolvido por falta de provas. Ele havia sido citado em delações, mas os próprios delatores isentaram o pol… Continue lendo no portal Consultor

A ordem de prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (26/1) contra o empresário Eike Batista baseia-se principalmente no relato de que pessoas de sua confiança participaram de “duas ou três reuniões”, em 2015, com o objetivo de combinar versões para a entrega de propina ao ex-governador Sérg… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Dez escritórios assessoraram 71% das transações brasileiras em 2016, aponta levantamento da Transactional Track Record, plataforma de dados e análises do mercado transnacional ibérico e latino-americano. De acordo com a pesquisa, feita em conjunto com a Merrill Corporation e LexisNexis, ocorre… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Enquanto o Planalto estuda para escolher um novo ministro do Supremo Tribunal Federal, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu enviar uma lista tríplice ao presidente Michel Temer. A entidade de classe acha que o presidente deveria se ater aos três nomes por ela indicados, embor… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Após analisar gravações que mostravam acordos e pressões para negociar preços, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou cinco produtoras de leite por formação de cartel na região de Pelotas (RS). A relatoria foi feita pela conselheira Cristiane Alkmin, conforme mo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Nacional de Justiça mapeou todos os incidentes de resolução de demandas repetitivas já admitidos em tribunais do país. O IRDR foi incorporado ao novo Código de Processo Civil para uniformizar a solução de questões reiteradas, como um mecanismo de formação de precedentes vinculantes. … Continue lendo no portal Consultor Juridico