janeiro 2017

O bônus de eficiência pago aos auditores fiscais já resultou na primeira derrota judicial do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). Em liminar desta quarta-feira (25/1), o juiz federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller determinou a retirada de um p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Retoma-se nesta quarta-feira (25/1) a série sobre a formação dos juristas em alguns países do mundo, cuja última coluna foi dedicada à continuidade do modelo russo. *** 1. Problemas comuns a um antigo império Houve um tempo em que a União Soviética, Estado sucedido pela Federação Russa e p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A utilização de cosméticos da empregadora pela trabalhadora doméstica não deve ser encarada como ato capaz de atrair a aplicação mais severa admitida no contrato de trabalho. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que reverteu a demissão por justa causa aplic… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Não é mais possível fechar os olhos para a realidade. A flexibilização das relações trabalhistas no Brasil é inadiável para evitar aumento do desemprego. Na Revolução Industrial surgiu a evolução das máquinas, levando à modificação das condições de trabalho. Muitas vezes, o trabalhador especializ… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) é tarifa conhecida em alguns municípios brasileiros como Ilha Bela (SP), Fernando de Noronha (PE), Cairu – Ilha Morro de São Paulo (BA) e Bombinhas (SC), receita esta que, em regra, é destinada a infraestrutura, limpeza, saneamento básico, desenvolvimento de … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Na República Federativa do Brasil, as políticas e ações governamentais têm uma característica em comum: são estrutural e conjunturalmente repressivas e quase nunca preventivas. O exemplo mais gritante do momento é a publicação da Portaria 72, de 18 de janeiro de 2017, do Ministério de Justiça … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O site Jus Navigandi, focado na divulgação de artigos sobre Direito e na publicação de documentos jurídicos, mudou sua marca e passará a ser conhecido como Jus.com.br, que já é seu endereço na internet. Criado há 20 anos, o site é também um fórum para esclarecimento de dúvidas pelo público em ger… Continue lendo no

Advogados públicos não podem ser forçados a atuar em juízo no período de suspensão dos prazos processuais, pois também têm direito à suspensão dos prazos processuais previsto pelo Código de Processo Civil de 2015. Assim entendeu o conselheiro Lélio Bentes Corrêa, do Conselho Nacional de Justiça, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para garantir seus honorários, o advogado pode reter valores ganhos na Justiça por seu cliente — desde que não haja decisão judicial obrigando-o a repassar o dinheiro. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ementa sobre o t… Continue lendo no portal Consultor