janeiro 2017

Agente socioeducativo da instituição de reabilitação de jovens tem direito a adicional de periculosidade, pois fica exposto a violência física ao tentar conter tumultos, motins, rebeliões ou nas tentativas de fugas dos internos da instituição. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superio… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O presidente Michel Temer disse neste sábado (21/1) que só indicará o substituto de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal após a corte definir internamente quem será o novo relator da operação “lava jato”. A declaração foi dada no velório de Teori, que ocorre na sede do Tribunal Regional Fed… Continue lendo no portal Consultor

Lotérica não pode vender bolão em desacordo com as regras da Caixa Econômica Federal. Com esse entendimento, o desembargador federal André Nabarrete, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou liminar a uma casa lotérica que pretendia retomar suas atividades após ter tido seu co… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O objetivo deste artigo é traçar uma análise panorâmica da trajetória do Direito Ambiental brasileiro no ano de 2016, destacando os julgados e acontecimentos mais importantes. É evidente que alguns fatos relevantes poderão não ser incluídos tanto por conta do juízo de preferência do autor quanto … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quando programas políticos provocam resultados estatísticos favoráveis, tornam-se precedentes administrativos que só podem ser modificados com estudos e substancial fundamentação. Assim entendeu o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, ao conceder liminar proi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao assinar termos preliminares com a Samarco, para encerrar processos sobre o rompimento de uma barragem em Mariana (MG), o Ministério Público Federal exigiu que a mineradora e suas controladoras — Vale e BHP Billiton Brasil — não solicitem a homologação judicial de acordo firmado pelas rés em ma… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello lamentou nesta sexta-feira (20/1) a morte do colega Teori Zavascki. Em nota, ele diz que os “elevados atributos” do magistrado “perpetuarão, na memória e na história da Suprema Corte do Brasil”, a presença de Teori, “cujos luminosos vo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O processo de radicalização que se tem verificado no mundo já há algum tempo, retomado depois de um período de relativa “calmaria”, ao menos em relação a determinadas partes do planeta, tem diversas causas e formas de manifestação. Com efeito, o incremento do terrorismo e do crime organizado, dos… Continue lendo no portal Consultor Juridico