janeiro 2017

Em dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar (LC) 157 que alterou a LC 116/03 relativamente ao imposto sobre serviços (ISS) e a Lei 8.129/1992 que dispõe sobre a improbidade administrativa. Algumas das novas regras eram necessárias, tais como as que estabelecem a alíquota mínima do ISS, “… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ano de 2017 mal começou e já apresenta um grande desafio para o Governo: fazer funcionar o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGen) e a repartição de benefícios correspondentes. Fazer funcionar tal sistema é de extrema necessidade não só… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A crise ética, política e econômica que se abate nos últimos anos tem provocado mudanças de atitudes e aperfeiçoamento das normas e dos procedimentos, com vistas a aumentar a eficiência da gestão pública, propiciar mais transparência e melhores controles, para evitar desperdícios e corrupção. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Depois de ser criticado pelas mudanças feitas na demarcação de terras indígenas, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, revogou a Portaria 68/2017 um dia depois de sua publicação. A norma determinava a criação de um grupo especializado para analisar o tema. Esse colegiado poderia rever todas… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Teori Zavascki foi a primeira autoridade de Brasília que entrevistei. Era outubro ou novembro de 2011, e ele era ministro do Superior Tribunal de Justiça. Eu não morava na capital ainda, mas tinha sido convocado pelo jornalista Rodrigo Haidar, então chefe da sucursal de Brasília da Con… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Idôneo, técnico, sério, corajoso e dono de uma sólida carreira na área jurídica. A maior parte das declarações sobre o ministro Teori Zavascki, morto nesta quinta-feira (19/1) em um trágico acidente aéreo, resume essas qualidades invejáveis e incomuns do juiz do Supremo Tribunal Federal. Mas uma … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Personalidade, cada um tem a sua. Mas poucos a têm tão marcante quanto teve Teori Zavascki. Desconfiado, reflexivo, calado. Mas, ao mesmo tempo, incisivo, marrudo. Quem o via de longe imaginava-o um ermitão. Não era. Gostava de rir, das coisas boas da vida e de seus amigos. Dois competentes jo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) abriram inquéritos para apurar as causas do acidente aéreo que levou à morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (19/1). No MPF, o inquérito foi aberto pela procuradora da República Cri… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A trajetória do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, morto nesta quinta-feira (19/1), vai muito além dos processos da famigerada operação “lava jato”. A atuação do ministro nos últimos anos foi retratada de perto pelo Anuário da Justiça. Teori entrou no Superior Tribunal de Justiç… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um comitê para debater a situação do sistema prisional do Rio de Janeiro foi anunciado nesta quinta-feira (19/1) em caráter de urgência. O grupo será formado por representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ministério Público estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Administração P… Continue lendo no portal Consultor Juridico