janeiro 2017

Testemunha de um processo que, em determinado momento, vira ré em outra ação não incorre em falso testemunho caso se contradiga sobre o mesmo fato. Afinal, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, segundo a prerrogativa constitucional da não autoincriminação. Por isso, a 4ª Câmara … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Se descontados os gastos ordinários de uma família que tem renda de um salário mínimo, o valor que sobra fica abaixo do limite que a lei impõe como condição para que receba benefício por ter uma filha com deficiência mental. Assim entende a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que … Continue

A responsabilidade objetiva do Estado só ocorre quando é provado o nexo causal entre o suposto ato estatal lesivo e o dano alegado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de indenização de danos morais e materiais feito por uma cooperativa. A cooperativa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O parágrafo 6º, do artigo 37, da Constituição Federal é aparentemente claro ao dizer que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. No caso das mortes de detentos, no presídio estadu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os presidentes dos tribunais de Justiça se reuniram em Brasília. Dali tiraram uma tese, acolhida e apoiada pelo corregedor-nacional de Justiça: o Judiciário não tem nada a ver com a crise do sistema penitenciário. O problema é do Executivo. Já o presidente do TJ de Tocantins proferiu a pérola seg… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Sem denúncia, não há processo, e sem os dois não há contraditório ou ampla defesa. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou condenação aplicada pela 2ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal da Comarca de Taubaté sem que a acusação tivesse sido aceita. O réu, repres… Continue lendo no portal

A gravidade abstrata do crime não justifica a prisão preventiva, ainda mais se for dissociada de elementos concretos e individualizados. Assim entendeu a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao revogar a prisão de um motorista detido após acidente de trânsito em Duque… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ano de 2016 ficará gravado na memória da maioria dos brasileiros: em 365 dias, o Brasil vivenciou escândalos de corrupção, prisão de personagens do alto escalão da política e do mundo empresarial, impeachment da presidente da República, escalada da crise econômica, as mais altas taxas de juros … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Nos últimos tempos, o Congresso Nacional virou um criadouro de jabutis. Os jabutis do Legislativo não têm relação alguma com o simpático animal, parente próximo da tartaruga. São emendas parlamentares que modificam projetos de lei em discussão provenientes de lugar incerto e não sabido. Da mesma … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, está passando o recesso de janeiro nos Estados Unidos. Ele costuma ir para lá nos recessos prolongados para estudar, escrever e ter novas ideias. Nessas escapadas, vira assíduo frequentador da biblioteca da Kennedy School, a Escola de … Continue lendo no portal Consultor Juridico