Exigir a apresentação física de um título é um entendimento tradicional que precisa ser revisto. Assim entendeu o juiz da 1ª Vara da Comarca de Água Boa (MT), Alexandre Meinberg Ceroy, ao negar uma exceção de pré-executividade e manter a execução de um título extrajudicial, mesmo sem a juntada fí… Continue lendo no portal Consultor […]
Processo eletrônico dispensa apresentação física de título, diz juiz Leia mais »
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de 37 recursos com repercussão geral reconhecida, nos quais a solução dada pelo Tribunal deve ser aplicada por outras instâncias em casos semelhantes. No total, esses julgamentos representaram a liberação de pelo menos 90 mil processos suspensos em outras instâncias do Judiciário à espera da
STF julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016 Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar formulado pela Coligação São Luís no Rumo Certo contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autorizou a posse, marcada para quinta-feira (12), do prefeito eleito do Município de São Luís de Montes Belos (GO), Eldecírio da Silva (PDT), cuja candidata a
Ministra nega liminar contra posse de prefeito de município goiano Leia mais »
O governador do Ceará, Camilo Santana, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 437, com pedido de liminar, contra decisões da Justiça do Trabalho que têm determinado o bloqueio de verbas públicas na execução de débitos trabalhistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará (Ematerce). Segundo
A Medida Provisória 765, de 29 de dezembro de 2016 (MP 765/2016), publicada na última sexta-feira, dentre outras mudanças, alterou a carreira dos Auditores da Receita Federal do Brasil e instituiu o Programa de Produtividade e o Bônus de Eficiência. Isso, em resposta às exigências dos Auditores F… Continue lendo no portal Consultor Juridico
MP que cria bônus de eficiência para auditores requer cautela Leia mais »
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (12/1) ação cível contra o promotor Cássio Conserino, de São Paulo, cobrando indenização de R$ 1 milhão por danos morais por supostos ataques à imagem, à honra e à reputação do petista. O processo foi apresentado de… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Lula processa promotor que o chamou de “encantador de burros” Leia mais »
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que conteste no Supremo Tribunal Federal a medida provisória editada pelo governo Michel Temer que retirou receitas e recursos do Fundo Penitenciário Nacional e pe… Continue lendo no portal Consultor Juridico
MP que retirou verbas do Funpen viola decisão, dizem procuradores Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, determinou que presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país informem até a próxima terça-feira (17/1), com precisão, o número de processos penais não julgados em cada comarca. Ministra C… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Cármen Lúcia cobra de TJs número de ações penais sem julgamento Leia mais »
8h – Revista Justiça O “Revista Justiça” conta com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão no quadro Atualidades do Direito, trazendo informações recentes do mundo jurídico. O programa fala, também, sobre o lado mórbido das pessoas que postam fotos e vídeos desagradáveis, como o da autópsia do cantor sertanejo Cristiano Araújo e
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (13) Leia mais »
É imprescindível a realização de prova pericial quando da alegação de labor em condições periculosas ou insalubres. Essa é a jurisprudência da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estabelecida em análise de Recurso Ordinário que teve relatoria da desembargadora Maria Isabel Cuev… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Em caso de trabalho insalubre, prova pericial é imprescindível Leia mais »
