janeiro 2017

a) “O acordo”: Vejo na GloboNews de sábado (7/1) que o Poder Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública do Amazonas fizeram um acordo. Objeto: de agora em diante, toda pessoa presa deve passar por audiência de custódia, para que só fiquem presas as pessoas que assim necessitem. Bingo…. Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para acabar com o déficit prisional atual de 250 mil vagas — coincidentemente o número de presos provisórios no sistema penitenciário — são necessários, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, cerca de R$ 10 bilhões. Entre os principais problemas do sistema prisional apon… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quem acusa policiais de tortura precisa comprovar o abuso. Na falta de exames de corpo de delito, é preciso, ainda assim, provar que era impossível fazê-los depois do evento denunciado. Sem isso e sem testemunhas, não há elementos para a condenação. O entendimento é do juiz Marcello Ovidio Lop… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os trágicos episódios de Manaus e Boa Vista, com os quais o país ingressou tristemente no ano de 2017, para além do descalabro de nosso sistema carcerário, confirmaram que, em termos de Direito Penal e Política Criminal, a discrepância de pensamentos que possuímos é imensa, quase a tornar írrita … Continue lendo no portal Consultor

A Corregedoria Nacional do Ministério Público, responsável por fiscalizar e orientar a conduta de membros e servidores da instituição no país, publicou norma que reformula a estrutura organizacional e as atribuições de suas unidades. As mais de 15 subdivisões internas existentes anteriormente … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Justiça do Rio de Janeiro deverá manter 30% dos servidores atuando durante a greve que já dura mais de dois meses e meio. A decisão liminar é da juíza Karina de Oliveira e Silva, da 14ª Vara Federal fluminense. O sindicato da categoria afirma que já segue essa determinação mesmo antes de aprese… Continue

O aumento de 26,3% concedido pelos vereadores paulistanos a eles mesmos é incompatível com os princípios da moralidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade. Assim entendeu liminarmente o desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida foi aprov… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A transferência dos presos que estão em delegacias para presídios do Rio Grande do Sul foi confirmada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça do estado e vale para os detidos “condenados, recapturados, provisórios ou em… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A mesma medida provisória que cria o “bônus de eficiência” para auditores fiscais conforme as multas que apliquem abrange também os auditores fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho. Só que estes não têm função de arrecadar nem de punir, mas de orientar. E vincular a atividade d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Código Civil brasileiro, aprovado pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, completou nesta terça-feira (10/1) 15 anos de sua promulgação. Essa efeméride, em tempos de mudanças legislativas apressadas e com baixa participação das universidades (até por culpa dela mesma), não pode ser ignorada…. Continue lendo no portal Consultor Juridico