9hAudiência com o Ministro da Educação, Mendonça FilhoLocal: Gabinete da Presidência 10h Reunião com presidentes dos TJs Local: Gabinete da Presidência Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (12) Leia mais »
Caso uma máquina seja alterada para ficar mais segura após a morte de um trabalhador, fica evidente que ela não era segura antes. Com essa linha de raciocínio, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou decisão da 1ª Vara Federal de Naviraí (MS) que, em uma ação regressiva por… Continue lendo
Máquina alterada após acidente evidencia descuido com segurança Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33232, no qual o Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Amazonas (Sinoreg/AM) questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) o envio à Assembleia Legislativa
Ministro rejeita ação que questionava reorganização de cartórios em Manaus Leia mais »
Com o objetivo de satisfazer os interesses das partes de maneira mais simples e, ao mesmo tempo, diminuir o número de processos distribuídos ao Judiciário, um projeto de lei busca dispensar a necessidade de um juiz no chamado pacto pós-nupcial, admitindo a mudança de regime de bens por escritura … Continue lendo no portal Consultor
PL permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório Leia mais »
Seja em caso de redução, majoração ou exoneração, os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos retroagem à data da citação. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ressalvada a irrepetibilidade dos valores já pagos e a impossibilidade de compensação do excesso… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Efeitos em sentença de revisão de alimentos retroagem até citação Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que determinou ao governo do estado que promova a transferência dos presos das delegacias de polícia para as penitenciárias estaduais. Ao deferir em parte pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1087, ajuizada pelo
Apesar de Minas Gerais poder usar até 70% dos depósitos judiciais, o estado ainda é obrigado a devolver o montante usado. Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao negar a Reclamação 26.106. Na ação, o estado questionava cobrança de R$ 1,5 bilhão do Banco do Brasil. … Continue lendo no portal
Minas deve recompor fundo de depósitos judiciais, diz Cármen Lúcia Leia mais »
‘‘Não se pode cometer o delírio de, em nome do direito de privacidade, estabelecer-se uma redoma protetora em torno de uma pessoa para torná-la imune de qualquer veiculação atinente a sua imagem. Se a demandante expõe sua imagem em cenário público, não é ilícita ou indevida sua reprodução pela im… Continue lendo no portal Consultor
Quem se expõe não deve ser indenizado pela divulgação de imagem Leia mais »
A barbárie prisional, cujo exemplo mais claro são chacinas como as ocorridas em presídios no Norte do país recentemente e que provocaram a morte de mais de 90 detentos nos primeiros dias deste ano, é um projeto político rentável, avalia Conrado Hübner Mendes, professor da Universidade de São Paul… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Barbárie prisional é projeto político rentável, diz professor da USP Leia mais »
O Projeto de Lei do Senado (PLS 559/2013) que altera as regras de licitações e contratos, principalmente a Lei 8.666/1993, estabelece mudanças nas modalidades de licitação, passando a ser: concorrência, convite, pregão, leilão e diálogo competitivo. O projeto já foi aprovado no Senado Federal em … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Projeto de lei altera licitação por convite e cria “diálogo competitivo” Leia mais »
